Sepultamento

Sepultamento

No momento do luto o apoio de amigos e familiares é estritamente importante, mas também é necessário conhecer o fluxo dos procedimentos e documentos necessários em relação ao velório, enterro ou cremação, para poder tomar as providências práticas na hora de prestar a homenagem à pessoa falecida.

1. PROCURE UMA AGÊNCIA FUNERÁRIA MUNICIPAL

Após o falecimento de um ente querido, o primeiro passo é procurar uma Agência Funerária Municipal, para realizar a contratação da homenagem (velório e/ou sepultamento). Para isto, o munícipe deve portar seu RG e os documentos da pessoa falecida, a saber:

  • Declaração de óbito (documento fornecido pelo médico, hospital, SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital) ou IML (Instituto Médico Legal). (Obrigatório).
  • RG (ou CNH ou carteira de trabalho) e CPF da pessoa falecida. (Obrigatórios)
  • Certidão de Casamento da pessoa falecida, se houver.
  • Certidão de nascimento da pessoa falecida, se houver.

O contratante deve ser, preferencialmente, parente do falecido(a), pois se responsabilizará pelas informações declaradas. Vale verificar se o falecido(a) possuía convênio funerário ou seguro particular e/ou empresarial.

Endereços das Agências Funerárias, clique aqui
 

2. FAÇA A CONTRATAÇÃO DA HOMENAGEM

Na agência, o munícipe irá escolher a homenagem que será prestada à pessoa falecida e providenciar seu sepultamento ou cremação. A contratação da homenagem engloba a urna (caixão) e toda a ornamentação interna da mesma, a sala para o velório, o carro de transporte funerário e o sepultamento ou cremação.

Tabela de Preços das homenagens fúnebres, clique aqui

Vale lembrar que, segundo a Lei 11.479/94, regulamentada pelo Decreto 35.198/95, está garantida a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas a doadores de órgãos. Também existe a Lei 11.083/91, que concede gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessários aos munícipes que não tenham condições de arcar com as despesas de funeral. Mais explicações estão neste link.

Fique atento!

A lei estabelece que as atividades de remoção de corpos para velório, sepultamento e cremação constituem exclusividade do SFMSP (Lei Municipal nº 8.383/1979). Assim, é ilegal toda a ação de agentes particulares no âmbito da capital paulista, bem como proibida a abordagem de pessoas vinculadas a empresas funerárias particulares, com fins de agenciamento ou venda de artigos ou serviços dessa espécie nas dependências dos estabelecimentos de saúde, IML e SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital), onde são emitidas as documentações de óbito. Não aceite a abordagem e denuncie à autoridade policial.

3. O SEPULTAMENTO

O sepultamento poderá ser:

  • No terrenos dos cemitérios, sendo que após três anos (adultos) e dois anos (crianças de até seis anos) a exumação deverá ser providenciada e os despojos serão colocados em ossuário a ser adquirido ou locado pela família ou em ossuário geral ou comunitário.
  • Em túmulo de família (concessão), já existente ou a ser obtido no SFMSP de acordo com as disponibilidades e normas vigentes.
  • Em outros municípios, desde que se pague a taxa de viagem.
    Algumas orientações importantes: quando o sepultamento for acontecer em túmulo de concessão, entre em contato com a administração do cemitério (das 7h às 18h) para certificar-se sobre a regularização do túmulo/carneiro e se há necessidade de efetuar exumação para nova acomodação. E verifique se a metragem da gaveta do túmulo é compatível com o tamanho da urna.

Para mais informações, recomendamos o Guia de Orientação Pública: O que fazer em caso de falecimento.

Existem na cidade de São Paulo 01 crematório municipal, 22 cemitérios municipais.

Endereço dos Velórios Municipais de São Paulo, clique aqui
Endereço dos cemitérios públicos e crematório, clique aqui

4. CONTRATAÇÃO DE CONSTRUTORES E JARDINEIROS

A construção, reparação e limpeza de túmulos nos cemitérios municipais são de responsabilidade dos concessionários dos terrenos e/ou de seus representantes. É permitido ao munícipe executar serviços com profissionais particulares de sua confiança desde que credenciados pelo SFMSP.

Os construtores e os jardineiros não são servidores públicos, e sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário Municipal (como dispõe a Resolução 40/06 – FM). A lista de profissionais credenciados, bem como seus telefones para contato, fica afixada na administração de cada cemitério.

Para que possa realizar a obra com outro construtor que não os já cadastrados, basta comparecer ao Setor de Protocolos (de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h30, na Rua da Consolação, 247 – 5º andar) e retirar as orientações completas referentes aos procedimentos requeridos.

O SFMSP publicou a Portaria Orientativa nº 110/2013 e Resolução nº 05/SFMSP/2019 que visa dar transparência aos procedimentos de construção e reforma, bem como proteger os direitos dos concessionários. Portanto está à disposição dos munícipes um conjunto de informações sobre os padrões para a construção de túmulos e sugestões dos parâmetros de preços, que visa coibir disparidades.

Relação de Profissionais Credenciados (jardineiros e emprenteiros), clique aqui

5. MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO CEMITÉRIO

O Serviço Funerário do Município de São Paulo é uma Autarquia vinculada à Secretaria de Prefeituras Regionais. Entre suas atribuições estão os serviços de limpeza e conservação das áreas comuns, como quadras, capelas e administração dos cemitérios. Para isto, os cemitérios municipais não cobram dos munícipes taxas de manutenção, conforme o Art. 37 do Ato n° 326/32.

Já a construção, reparação e limpeza de túmulos nos cemitérios municipais são de responsabilidade dos concessionários dos terrenos e/ou de seus representantes, como dito acima. Vale reforçar que os jardineiros credenciados não são funcionários contratados pela Autarquia Municipal. Tanto os construtores como os jardineiros não são servidores públicos, e sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário do Município de São Paulo. A aprovação para que estes profissionais atuem nos cemitérios públicos está sujeita à avaliação do administrador da unidade cemiterial e à Divisão de Aprovação e Fiscalização de Cemitérios.

 

Leia também: Orientações sobre o luto - uma cartilha elaborada para informar aos munícipes sobre os aspectos que envolvem a morte e o morrer. Este material foi preparado pelos membros do Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto – LELu (PUC-SP). Convênio 03/SSMSP/2015 entre a Fundação São Paulo e o Serviço Funerário do Município de São Paulo.