Sepultamento

Sepultamento

No momento do luto, o apoio de amigos e familiares é estritamente importante, mas também é necessário conhecer o fluxo dos procedimentos e documentos necessários em relação ao velório, enterro ou cremação, para poder tomar as providências práticas na hora de prestar a homenagem à pessoa falecida.

1. PROCURE UMA AGÊNCIA FUNERÁRIA MUNICIPAL

Após o falecimento de um ente querido, o primeiro passo é procurar uma Agência Funerária Municipal, para realizar a contratação da homenagem (velório e/ou sepultamento). Para isto, o munícipe deve portar seu RG e os documentos da pessoa falecida, a saber:

  • Declaração de óbito (documento fornecido pelo médico, hospital, SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital) ou IML (Instituto Médico Legal). (Obrigatório).
  • RG (ou CNH ou carteira de trabalho) e CPF da pessoa falecida. (Obrigatórios)
  • Certidão de Casamento da pessoa falecida, se houver.
  • Certidão de nascimento da pessoa falecida, se houver.

O contratante deve ser, preferencialmente, parente do falecido(a), pois se responsabilizará pelas informações declaradas. Vale verificar se o falecido(a) possuía convênio funerário ou seguro particular e/ou empresarial.

Confira o endereço das agências funerárias municipais aqui.
 

2. FAÇA A CONTRATAÇÃO DA HOMENAGEM

Na agência, o munícipe irá escolher a homenagem que será prestada à pessoa falecida e providenciar seu sepultamento ou cremação. A contratação da homenagem engloba a urna (caixão) e toda a ornamentação interna da mesma, a sala para o velório, o carro de transporte funerário e o sepultamento ou cremação.

A tabela de preços está neste link.

Vale lembrar que, segundo a Lei 11.479/94, regulamentada pelo Decreto 35.198/95, está garantida a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas a doadores de órgãos. Também existe a Lei 11.083/91, que concede gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessários aos munícipes que não tenham condições de arcar com as despesas de funeral. Maiores explicações estão neste link.

Fique atento!

A lei estabelece que as atividades de remoção de corpos para velório, sepultamento e cremação constituem exclusividade do SFMSP (Lei Municipal nº 8.383/1979). Assim, é ilegal toda a ação de agentes particulares no âmbito da capital paulista, bem como proibida a abordagem de pessoas vinculadas a empresas funerárias particulares, com fins de agenciamento ou venda de artigos ou serviços dessa espécie nas dependências dos estabelecimentos de saúde, IML e SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital), onde são emitidas as documentações de óbito. Não aceite a abordagem e denuncie à autoridade policial.

3. O SEPULTAMENTO

O sepultamento poderá ser:

  • No terrenos dos cemitérios, sendo que após três anos (adultos) e dois anos (crianças de até seis anos) a exumação deverá ser providenciada e os despojos serão colocados em ossuário a ser adquirido ou locado pela família ou em ossuário geral ou comunitário.
  • Em túmulo de família (concessão), já existente ou a ser obtido no SFMSP de acordo com as disponibilidades e normas vigentes.
  • Em outros municípios, desde que se pague a taxa de viagem.
    Algumas orientações importantes: quando o sepultamento for acontecer em túmulo de concessão, entre em contato com a administração do cemitério (das 7h às 18h) para certificar-se sobre a regularização do túmulo/carneiro e se há necessidade de efetuar exumação para nova acomodação. E verifique se a metragem da gaveta do túmulo é compatível com o tamanho da urna.

Para mais informações, recomendamos o Guia de Orientação Pública: O que fazer em caso de falecimento.

Existem na cidade de São Paulo 01 crematório municipal, 22 cemitérios municipais.

Confira o endereço dos velórios municipais de São Paulo.
Confira o endereço dos cemitérios públicos e crematório.

4. CONTRATAÇÃO DE CONSTRUTORES E JARDINEIROS

A construção, reparação e limpeza de túmulos nos cemitérios municipais são de responsabilidade dos concessionários dos terrenos e/ou de seus representantes. É permitido ao munícipe executar serviços com profissionais particulares de sua confiança desde que credenciados pelo SFMSP.

Os construtores e os jardineiros não são servidores públicos, e sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário Municipal (como dispõe a Resolução 40/06 – FM). A lista de profissionais credenciados, bem como seus telefones para contato, fica afixada na administração de cada cemitério.

Para que possa realizar a obra com outro construtor que não os já cadastrados, basta comparecer ao Setor de Protocolos (de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h30, na Rua da Consolação, 247 – 5º andar) e retirar as orientações completas referentes aos procedimentos requeridos.

O SFMSP publicou a Portaria Orientativa nº 110/2013 e Resolução nº 05/SFMSP/2019 que visa dar transparência aos procedimentos de construção e reforma, bem como proteger os direitos dos concessionários. Portanto está à disposição dos munícipes um conjunto de informações sobre os padrões para a construção de túmulos e sugestões dos parâmetros de preços, que visa coibir disparidades.

CONFIRA A RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

5. MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO CEMITÉRIO

O Serviço Funerário do Município de São Paulo é uma Autarquia vinculada à Secretaria de Prefeituras Regionais. Entre suas atribuições estão os serviços de limpeza e conservação das áreas comuns, como quadras, capelas e administração dos cemitérios. Para isto, os cemitérios municipais não cobram dos munícipes taxas de manutenção, conforme o Art. 37 do Ato n° 326/32.

Já a construção, reparação e limpeza de túmulos nos cemitérios municipais são de responsabilidade dos concessionários dos terrenos e/ou de seus representantes, como dito acima. Vale reforçar que os jardineiros credenciados não são funcionários contratados pela Autarquia Municipal. Tanto os construtores como os jardineiros não são servidores públicos, e sim profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário do Município de São Paulo. A aprovação para que estes profissionais atuem nos cemitérios públicos está sujeita à avaliação do administrador da unidade cemiterial e à Divisão de Aprovação e Fiscalização de Cemitérios.

 

Leia também: Orientações sobre o luto - uma cartilha elaborada para informar aos munícipes sobre os aspectos que envolvem a morte e o morrer. Este material foi preparado pelos membros do Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto – LELu (PUC-SP). Convênio 03/SSMSP/2015 entre a Fundação São Paulo e o Serviço Funerário do Município de São Paulo.