O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.
Conforme Decreto 59.496/2020, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Caberá ao Serviço Funerário do Município de São Paulo estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas, bem como fixar prazos e cronograma de apresentação para a efetiva adoção das melhorias cabíveis.
>>PLANOS DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS
Planos Municipais de Programa de Integridade e Boas Práticas
>>Manuais - Índice de Integridade
Manual Índice de Integridade - Junho/2021
>>MATERIAL DE APOIO
Guia Prático do Programa de Integridade e Boas Práticas - 2020
PIBP 2020 - Módulo I: Integridade e Ética
PIBP 2020 - Módulo II: Mapeamento de Processos
PIBP 2020 - Módulo III: Gestão de Riscos de Integridade
Dúvidas:
E-mail para contato: assessoriaimprensa@prefeitura.sp.gov.br