Perguntas Frequentes

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão

 

1) Como efetuar a cremação de ossos exumados
Resposta: É necessário: uma cópia simples da Certidão de Óbito;Dados da exumação (fornecidos pelo cemitério); Presença de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos) para autorizar a cremação; Uma testemunha; Certidão de Objeto e Pé (somente em casos de morte violenta, para comprovar que não há processo criminal em andamento que impeça a cremação).

Agendamento:

 

Para solicitar a cremação de ossos é necessário agendamento que acontece de segunda-feira à sexta-feira das 7h às 9h por ordem de chegada.

Documentos necessários:

1 - Documento de identificação com foto do parente direto;
2 - Uma cópia simples da certidão de óbito;
3 - Dados da exumação (esses dados são fornecidos pelo cemitério);
4 - A autorização de cremação assinada por um parente de primeiro grau, na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de 18 anos) com 2 (duas) testemunhas ou a presença de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos).
Se o corpo não está sepultado em cemitério municipal ou esteja sepultado fora da cidade de São Paulo, o responsável deverá fornecer ao Cemitério de Origem um Memorando, comprovando que os ossos serão cremados e permitindo o translado. O Memorando é fornecido pelo Crematório Municipal de segunda à sexta-feira, das 8 às 15h.


2) Cremação - custo acessível para todos
Resposta: Um funeral com cremação tem o valor estabelecido em 30% do custo da Urna escolhida pela família.
Em geral, a cremação tem um baixo acréscimo sobre o valor do sepultamento e não exige despesas futuras como taxa de exumação e locação de ossários. É importante lembrar que o valor do funeral depende do modelo de urna e demais serviços complementares escolhidos pela família. A Autarquia de Serviços Funerários do Município de São Paulo, atua pelo regime de custo, ou seja, não aufere lucro. Todos os valores são objeto de taxa e preço público, nos termos da lei.


3) Como requerer segunda via da Declaração de Óbito
Resposta: Comparecer ao Setor de Protocolo do SFMSP, localizado à Rua da Consolação, 247 – 5º andar, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30, munido de original e cópia do RG e CPF do requerente.
O SFMSP lhe informará qual Cartório de Pessoas Naturais lavrou o Óbito e é o cartório que fornecerá a Certidão de Óbito, válida para fins jurídicos.
Caso já tenha a informação sobre em qual cartório foi lavrado o Óbito, poderá ir diretamente ao cartório para requerer o documento. Outra opção é procurar o próprio hospital e solicitar a cópia da Declaração de Óbito ou, se possuir os documentos de identidade do(a) falecido(a), também é possível realizar uma busca junto ao Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Governo do Estado de São Paulo.


4) Como saber em qual cemitério o falecido está sepultado
Resposta: Entrar com um Pedido de Busca de Óbito, no setor de protocolo localizado à Rua da Consolação, 247 – 5º andar, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30, munido de original e cópia do RG e CPF do requerente, mais informações completas do sepultado. Uma segunda opção são os cartórios. Seguem os cartórios disponíveis:

Buscas de Registros de óbito depois de 1990 – em qualquer Cartório, visto que estão informatizados. Na Capital, em especial nos Cartórios Jardim América e Liberdade. (No SFMSP, o custo é de R$ 5,50 o período de 1/5 anos - mais rápida por ser informatizada)


Buscas anteriores a 1990 - Cartórios da Capital: (No SFMSP, a busca pode levar de 6 meses a um ano, pois é feita manual nos livros, custo de R$ 150,00. )
2° Ofício de Registros Públicos – Fórum João Mendes Júnior – Praça Doutor João Mendes s/n – 22° - Sé

São Paulo – SP – CEP 01501-900 – Tel.: (11) 2171-6363

- Cartórios do Interior de São Paulo:

Corregedoria Geral da Justiça de SP – Praça Pedro Lessa, 61 – Centro
São Paulo – SP – Tel.: 3313-5392


5) Como buscar Óbitos muito antigos
Resposta: Para óbitos anteriores a 1949,   entrar em contato com o Arquivo Histórico Municipal Washington Luís.
Arquivo Histórico Municipal Washington Luís – AHMWL
Praça Coronel Fernando Prestes, 152.
Acesso: Metrô Tiradentes - linha azul norte-sul - saída Praça Coronel Fernando Prestes
Funcionamento: De segunda a sábado das 9h às 17h

ou

2° Ofício de Registros Públicos – Fórum João Mendes Júnior – Praça Doutor João Mendes s/n – 22° - Sé

São Paulo – SP – CEP 01501-900 – Tel.: (11) 2171-6363

6) Como identificar quem está sepultado em um túmulo?
Resposta: Para que parentes possam ter acesso ao histórico da Concessão, é preciso ter em mãos o número de quadra e terreno, portar documento que comprove grau de parentesco e para acessar informações sobre os sepultados, apresentamos duas alternativas:
a) Compareça ao Cemitério e se informe na administração sobre quem é o concessionário atual e se há algum administrador provisório responsável pela concessão. No Cemitério há um livro com o registro completo dos sepultamentos.
b) Caso necessite da relação por escrito, é preciso comparecer ao Setor de Protocolo do Serviço Funerário para dar a entrada no pedido de Certidão de Concessão. (Rua da Consolação, 247, 5º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h30 as 16h30.

6) Como identificar quem está sepultado em um túmulo
Resposta: Nos Cemitérios estão arquivados os livros de registro de óbito posteriores a 1949,  com os dados dos sepultamentos.

7) Translado de um corpo exumado.
Resposta: Para transladar despojos (ossos) para um dos Cemitérios Municipais é preciso:
1) Providenciar o local para alocar os despojos: possuir uma concessão no cemitério de destino ou locar um ossário, que pode ser pelo período de cinco anos, renovável por igual período por quantas vezes a família desejar.
2) Solicite ao cemitério de origem (onde estão os despojos atualmente) uma Carta autorizando que os despojos sejam transladados para o Cemitério de destino.
3) Comparecer ao cemitério de destino portando documentos pessoais (que comprovem o parentesco de primeiro grau entre falecido e solicitante) e cópia da Certidão de Óbito. Na administração do cemitério de origem solicite uma Carta comprovando que existe local disponível para reinumar os despojos.
4) Na Delegacia de Polícia mais próxima ao Cemitério de origem, providencie uma Autorização para Transporte de despojos.
Lembre-se de apresentar a Carta do Cemitério de destino comprovando que há local disponível para reinumar os despojos.
5) É possível transportar os ossos em veículo próprio ou contratar o serviço de Transporte em uma das 10 agências Funerárias do Município de São Paulo, cujos endereços estão disponíveis no site.

8) Como transferir uma Carta de Concessão ou devolver a concessão para a Prefeitura
Resposta: Compareça, portando a Carta de Concessão e documentos pessoais, na Assistência Jurídica do Departamento de Cemitérios para instrução e esclarecimentos.
O Departamento está localizado na Rua da Consolação, 247 – 5º andar – Centro – SP e atende às terças e quintas-feiras, das 14h00 às 16h30.

9) Processo de Comisso
Resposta: É quando o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), interdita a concessão quando constata que o titular ou seu representante abandonou a conservação e não está realizando as obras e serviços necessários para manutenção do local do cemitério, (previsto no Art. 39 do Ato 326/32).
Após os trâmites legais do Processo de Comisso (Decreto 36.721/97 - Resolução 03/97), que se inicia com o envio de correspondência registrada ao endereço cadastrado do concessionário, o SFMSP poderá conceder o terreno a outrem. Para que isso não ocorra, mantenha seu cadastro atualizado junto ao Cemitério.

10) Acompanhamento de processo
Resposta: a consulta pode ser online http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/simproc.asp e por telefone, informando o número do protocolo, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00

11) Limpeza e conservação dos túmulos e sepulturas
Resposta: Os serviços de limpeza e conservação e reparação de muretas, carneiras e túmulos, jazigos, mausoléus e cenotáfios, são de responsabilidade dos concessionários dos terrenos e/ou de seus representantes. A administração dos cemitérios municipais não cobram taxas de manutenção, conforme o Art. 37 do Ato nº 326/32 e são responsáveis pela conservação e limpeza das áreas comuns.
Os concessionários podem contratar profissionais credenciados no SFMSP para fazer a manutenção dos túmulos. Esse serviço não pode ser prestado por funcionários municipais. A lista de profissionais cadastrados fica afixada na administração do cemitério e os profissionais listados possuem carteira de identificação expedida peloSFMSP, com validade para do ano vigente.

Caso a família possua um jardineiro, pode credenciá-lo junto ao SFMSP para poder cuidar do jazigo.

12) Construção de jazigos
Resposta: Os construtores são profissionais autônomos cadastrados no Serviço Funerário Municipal. As negociações são feitas diretamente com os construtores credenciados. É permitido ao munícipe executar serviços com profissionais de sua  confiança, desde que estes se credenciem no SFMSP. A lista de construtores credenciados fica afixada nas administrações dos Cemitérios Municipais.
Para cadastrar construtores, o concessionário deve comparecer ao Setor de Protocolos, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h30, à Rua da Consolação, 247 – 5º andar para receber as orientações completas junto ao Departamento de Engenharia do SFSMP.

13) Vasos de flores nos túmulos
Resposta: A Lei nº 13.264 de 02/01/2002, do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, proibe quaisquer vasos ou recipientes que contenham água em seu interior, visando inibir a instalação e a proliferação dos vetores causadores da dengue.
Os objetos e vasos que possam reter água, contendo flores naturais e/ou artificiais, são retirados dos túmulos pelos funcionários da administração dos Cemitérios.

14) Poda ou o corte de árvore dentro dos cemitérios públicos de São Paulo
Resposta: O munícipe deve solicitar a poda ou a remoção da árvore na Subprefeitura local, para análise e providências.


15) Estacionamento dos cemitérios públicos
Resposta: Os estacionamentos dos Cemitérios Municipais de São Paulo e do Crematório Municipal são em áreas públicas abertas, sem controle de entrada e saída, cujo uso é permitido por mera liberalidade e no exclusivo interesse do usuário. Portanto, o SFMSP não se responsabiliza por possíveis danos ou furtos sofridos pelos veículos durante a estadia nos estacionamentos das Necrópoles Municipais ou do Crematório Municipal.

16) Transporte de corpos – RECORPS e IML
Resposta: O Recolhimento de Corpos em hospitais e residências, quando a pessoa falecida precisa ser transferida para o IML ou SVO para passar por necropsia, é um serviço do governo estadual, por meio do Instituto Médico Legal-IML e Serviço de Verificação de Óbito-SVO.
O serviço Funerário do município de São Paulo, colabora com os órgãos citados, disponibilizando uma frota de seis veículos.

17) Contratação de Funerária sediada fora do município de São Paulo
Resposta: De posse do Atestado ou Declaração de Óbito, caso o falecido resida fora do município, a família poderá contratar empresas funerárias de outras cidades que possuam cadastro no SFMSP.
A família poderá registrar o óbito em Cartório ou na Agência Central do SFMSP (para os casos de contratação de funerária fora de São Paulo, a agencia central é a única, dentre as 11 agências, que registra o Óbito) e funciona 24 horas. É necessário estar acompanhado do representante legal da funerária particular contratada.
A funerária contratada precisa estar devidamente cadastrada no SFMSP e os funcionários da agência central farão vistoria no veículo de remoção antes de conceder a liberação para o transporte. Assim sendo, no documento de Declaração de Óbito expedido pela Agência Central do SFMSP, haverá um campo onde constará o nome da funerária, do motorista, o número da placa do veículo funerário e o local de destino do corpo (cidade e cemitério/crematório).

18) Como obter a segunda via da certidão de concessão
Resposta: Dirigir-se ao Setor de Protocolo, Rua da Consolação, 247 - 5º andar, das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, portando RG, CPF e comprovante de endereço. A solicitação deve ser feita pelo concessionário ou por parente direto, mediante a comprovação de parentesco.

19) Diferença entre Declaração de óbito e Certidão de Óbito
Resposta: a Declaração, chamada, frequentemente, de Atestado de óbito é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.
A declaração de óbito emitida pelo médico para contratação do funeral/registro do óbito é retida na agência funerária e uma nova declaração é entregue à familia, contendo o protocolo para posterior retirada da Certidão de Óbito.
Certidão de óbito é um documento cujo conteúdo é lavrado em livro de cartório de Registro Civil, a partir dos dados contidos na Declaração de Óbito emitida pelo Serviço Funerário do Municipio de São Paulo.

20) Como adquirir uma concessão nos cemitérios municipais
Resposta: Para adquirir uma concessão é necessário preencher os requisitos presentes na Resolução nº 12/2013, que diz o seguinte: os terrenos poderão ser concedidos na respectiva necrópole para pronto-sepultamento ou para reinumação de ossos ou corpos sepultados no mesmo cemitério e que o interessado deverá comprovar parentesco consanguíneo com o falecido.
Caso preencha os requisitos estabelecidos na Resolução em vigência, deverá comparecer no cemitério desejado para escolha do terreno e solicitar a documentação necessária que será elaborada na administração do cemitério.