Compras Públicas

Ata de Registro de Preços em vigor

As Compras Públicas são aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

O art. 22 da Lei Federal Nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estalece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, institui o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida co a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas. 

Há também situação excepecionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório. 

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoação nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. 

O pregão possui duas modalidades: pregão presenção e pregão eletrônico

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico. dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas. 

Como funciona? 

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal Nº 54.102/2013. dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

 

Processos Licitatórios:

>>>2020<<<

>Número da Publicação: 01/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o Serviço Funerário do Município de São Paulo (LOTES 07 e 10)


>Número da Publicação: 02/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o Serviço Funerário do Município de São Paulo (LOTES 02, 04 e 06)


>Número da Publicação: 03/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o Serviço Funerário do Município de São Paulo (LOTES 03, 08, 09, 12 e 14)


>Número da Publicação: 04/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o Serviço Funerário do Município de São Paulo (LOTES 01, 05, 11 e 13)


>Número da Publicação: 05/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para material de construção para uso nas necrópoles e no setor de manutenção do SFMSP.

>Número da Publicação: 06/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para material de construção para uso nas necrópoles e no setor de manutenção do SFMSP.

>Número da Publicação: 07/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para material de construção para uso nas necrópoles e no setor de manutenção do SFMSP.

>Número da Publicação: 08/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para aquisição de laje pré-fabricada para uso do Serviço Funerário (LOTE 01)

>Número da Publicação: 09/SFMSP/2020
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para aquisição de laje pré-fabricada para uso do Serviço Funerário (LOTE 02)

 

>>>2019<<<

 

 >Número da Publicação: 01/SFMSP/2019
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para aquisição de 24.000 (vinte e quatro mil) estacas de madeira, tipo pinus, para demarcação de covas, para uso do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP


>Número da Publicação: 02/SFMSP/2019
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para aquisição de tule e véu para uso do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP

>>>2018<<<

>Número da Publicação: 01/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico Nº15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo - LOTES 02,12 e13.

>Número da Publicação: 02/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo.

>Número da Publicação: 03/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto: Registro de preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo.

>Número da Publicação: 04/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo - LOTES 03 e 09.


>Número da Publicação: 05/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo - LOTES 01 e 07.

>Número da Publicação: 06/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo - LOTES 11.

>Número da Publicação: 07/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2017
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urnas funerárias para o serviço funerário do município de São Paulo - LOTES 08.

>Número da Publicação: 08/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 07/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de saco plástico para exumação, para o uso dos 22 (vinte e dois), cemitérios do serviço funerário do município de São Paulo - SFMSP

>Número da Publicação: 09/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 15/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de laje préfabricada para uso nos 20 (vinte) cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SPMSP.

>Número da Publicação: 10/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 12/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urnas de madeira para acondicionamento de cinzas, para uso do crematório do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>Número da Publicação: 11/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 16/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de mamação tipo tyvec para uso nos 22 (vinte e dois) cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>Número da Publicação: 12/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 18/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de urna plástica paea acondicionamemnto de ossos, para uso nos 22 (vinte e dois) cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.


>Número da Publicação: 13/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 17/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de etiquetas de identificação em polietileno para uso nos 22 (vinte e dois) cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>Número da Publicação: 14/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 33/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de velas tipo branca (jogo), para uso nos cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>Número da Publicação: 15/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 37/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para a aquisição de revestimento interno, simples e completo para urnas funerárias dos cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>Número da Publicação: 16/SFMSP/2018
Licitador:
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Modalidade:
Pregão Eletrônico 38/SFMSP/2018
Objeto:
Registro de Preços para prestação de serviços de confecção de livros para registros diversos, para uso das necrópoles e crematórios dos cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

>>>2017<<<

>Número da Publicação: 01/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de tules de nylon e véu para o Serviço Funerário do Município de São Paulo

>Número da Publicação: 02/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de flores e folhagens – Crisântemos Polares

>Número da Publicação: 03/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de flores e folhagens – Gérberas


>Número da Publicação: 04/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de flores e folhagens – Rosas em botão graúdo


>Número da Publicação: 05/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de flores e folhagens – Samambaia


>Número da Publicação: 06/SFMSP/2017
Licitador: Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de flores e folhagens – Lisianthus

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente podem ser acessados aqui.

O Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos também pelo Portal da Transparência.