O Prefeito Bruno Covas instituiu o Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos como política pública, por meio do Decreto nº 58.862, em julho de 2019.
A iniciativa inovadora da Prefeitura promove o combate à fome por meio da promoção da segurança alimentar e nutricional, diminuição dos custos gerados com a coleta de resíduos, geração de trabalho e promoção da sustentabilidade ambiental.
São objetivos gerais do programa: aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território municipal; mitigar o desperdício de alimentos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e nutricional; ampliar o uso de alimentos sem valor comercial nas fases que precedem a compostagem e criar mecanismos para evitar o desperdício e a perda de alimentos, promovendo iniciativas de melhorias na cadeia produtiva e no processo de doação de alimentos.
Como funciona
A implantação da ação começa com uma visita in loco dos equipamentos públicos de abastecimento e da entidade assistencial cadastrada no Programa Municipal Banco de Alimentos mais próxima do equipamento, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecessários dos alimentos. O programa também prevê a contratação e treinamento dos beneficiários do Programa Operação Trabalho. Estes beneficiários são qualificados em temas ligados ao combate ao desperdício, segurança sanitária dos alimentos e promoção de segurança alimentar e nutricional. Dentre as atividades realizadas por eles estão: coleta, pesagem, triagem e sensibilização de comerciantes. Os representantes das entidades também passam pelos mesmos treinamentos. Na eventualidade da entidade não possuir os itens mínimos para iniciar a ação de coleta, carrinho manual, caixas plásticas e balança serão fornecidos pela administração pública, sem custo, mediante assinatura de termo de responsabilidade, até que a entidade possa adquirir os itens.
Eixos do programa
Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional: com a distribuição de alimentos saudáveis próprios ao consumo humano, que antes seriam descartados, para pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio das 410 entidades assistenciais cadastradas junto ao Programa Municipal Banco de Alimentos/PMBA.
Socioecômico: capacitação e a reinserção no mercado de trabalho de pessoas desempregadas em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio do Programa Operação Trabalho. Os beneficiários participam diretamente de atividades ligadas à arrecadação de alimentos e são qualificados nos temas de boas práticas de manipulação de alimentos e aproveitamento integral dos alimentos.
Ambiental: milhares quilos de alimentos são aproveitados antes de serem encaminhadas para pátios de compostagem ou aterros. Após triagem, a fração dos alimentos coletados que não serve ao consumo é destinada para os pátios de compostagem da Prefeitura de São Paulo.
- Decreto Municipal nº 58.862/2019 - institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
- Lei Federal nº 14.016/2020 - dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
- Portaria nº 2619 - SMS/2011 - regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas ligadas ao alimento.
- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Assista o vídeo do Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos - clique aqui.
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