Conselho Participativo Municipal
Criado em 2013, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo, formado exclusivamente por membros da sociedade civil. O conselho é formado a partir de eleições diretas regionais, tendo como objetivo a construção de políticas públicas e controle social, por meio de fiscalização de ações e gastos públicos realizados em seu distrito e Subprefeitura. É reconhecido pelo Poder Público Municipal como uma representação da população com participação direta nos atos da gestão pública.

Em dezembro de 2019, houve eleições para o biênio 2020/2021. Foram distribuídas 531 vagas para conselheiros (493 brasileiros e 38 imigrantes) nas 32 Subprefeituras - as vagas são calculadas de acordo com o número de habitantes da região. De acordo com a legislação atual, as mulheres devem ocupar pelo menos 50% das vagas disponíveis.

O que faz o Conselho Participativo Municipal da Cidade de São Paulo?

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

Conselho Participativo da Sé
Para a Subprefeitura da Sé, foram preenchidas 31 vagas de 40 oferecidas, representando os distritos da Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé, e 3 conselheiros para a cadeira extraordinária do(a) imigrante para o biênio 2020/2021.

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