A apuração da eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) foi encerrada no final da tarde deste domingo (30). Durante o processo democrático foram registrados 46.485 votos, sendo 44.357 válidos, para preencher as 16 cadeiras do conselho destinadas à entidades e organizações populares. A chapa 404 Construindo a Unidade Popular foi a mais votada com 28.733 votos válidos e conquistou 11 cadeiras na composição do conselho. Na sequência a chapa 505 Democracia e Luta, obteve 12.593 votos e vai ter 5 representantes no conselho.
As outras chapas nº 101 Luta Com Dignidade; nº 202 Moradia Digna; nº 303 Moradia Para Todos não atingiram a quantidade de votos necessária para eleger seus candidatos.
Os votos foram apurados através de um sistema eletrônico desenvolvido pela PRODAM e transmitido em tempo real à central de monitoramento no Ed. Martinelli. O processo eleitoral para preenchimento das 16 vagas das entidades e organizações populares foi através da representação proporcional - distribuição das vagas pelo quociente eleitoral atingido por cada chapa, o que garante um processo mais democrático e transparente.
A eleição para o Conselho de Habitação aconteceu em 58 pontos de votação, sendo 31 subprefeituras e 27 escolas municipais. Cada eleitor pôde votar em uma das cinco chapas concorrentes.
Formação do Conselho Municipal de Habitação
O conselho é composto por 48 integrantes, com mandato de dois anos. Quando novas eleições são convocadas são eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia. Outros 16 representantes são indicados por universidades, sindicatos e classes empresariais ligadas à habitação. Os representantes do Poder Público são indicados por órgãos do município, estado e governo federal. Os novos conselheiros irão participar de ações da Secretaria Municipal de Habitação sobre diretrizes da política habitacional da cidade. Poderão decidir, por exemplo, a destinação de recursos para construções de conjuntos habitacionais. O CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.