A partir desta terça-feira (24), o sistema de Licenciamento Eletrônico da Prefeitura de São Paulo amplia seu atendimento a mais uma região. Agora os interessados em começar uma atividade comercial na área da Subprefeitura Sé, que abrange os distritos da Consolação, Sé, República, Santa Cecília, Bela Vista, Bom Retiro, Liberdade e Cambuci, já podem contar com este serviço. A grande novidade a partir da implantação na Sé é que o licenciamento eletrônico, que tem o objetivo principal de agilizar o processo e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio, será ampliado para imóveis de até 1.500 m² - antes, apenas imóveis com até 150 m² podiam utilizar o serviço -, incluindo as outras subprefeituras onde o serviço é oferecido. Com isso, será possível também contemplar locais de reunião, como bares, restaurantes, cinemas, casas de espetáculos, entre outros.
Nos casos de atividades com edificações com mais de 150 m², com exceção de escritórios ou consultórios em edifício, com Certificado de Conclusão expedido há menos de um ano, será necessário que engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.
O sistema identifica também porque em alguns casos não é possível abrir um negócio em determinado local e, ainda, informa ao interessado quais são as providências necessárias para retirar a licença. "Com os recursos tecnológicos de hoje não há porque a Prefeitura não modernizar seus procedimentos. Este programa é um passo para que a administração pública tenha uma eficiência à altura da cidade de São Paulo e dos paulistanos", afirma o secretário das Subprefeituras Andrea Matarazzo.
Sobre o Licenciamento Eletrônico
É um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desburocratização, com apoio operacional da Secretaria das Subprefeituras, que permite ao cidadão emitir a licença de funcionamento pela internet.
Além da Subprefeitura Sé, a licença eletrônica de atividades já está funcionando também para imóveis de até 1.500m² sob a jurisdição das Subprefeituras Lapa, Mooca, Santo Amaro, Santana/Tucuruvi e Vila Mariana.
Para imóveis acima desta metragem ou sob a jurisdição de outras Subprefeituras, a licença de funcionamento deve ser solicitada na Subprefeitura correspondente.
Para solicitar a licença eletrônica de funcionamento, é preciso a Senha Web, o CCM e o IPTU,que pode ser obtida no site da Prefeitura, pelo endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/senhaweb/.