A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei), da Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Sebrae-SP e diversas entidades, realiza um mutirão para atendimento e formalização do Microempreendedor Individual que atua na capital, nos períodos de hoje (27/02) a sábado (03/03) e da próxima segunda-feira (05/03) a sábado (10/03). Serão 12 dias de atendimento gratuito, sempre das 8h30 às 17h30, em tendas montadas no Largo São Bento, região central da cidade.

Poderão se formalizar na Tenda do Largo do São Bento os microempreendedores que têm a sede da empresa na cidade de São Paulo. Para a formalização, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além de exercer alguma das atividades permitidas na cidade, entre as quais estão doceiras, costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, chaveiros, entre outros. Os interessados em fazer a declaração do Imposto de Renda devem levar os controles mensais da empresa.

Serviços do local

O principal objetivo é prestar informações e orientações para auxiliar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica desses empreendedores, além de estimular a formalização e a melhoria na gestão de negócios. Agentes da Semei e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) irão ajudar no preenchimento das declarações do IR, além de efetuar a consulta prévia e registro dos interessados em se formalizar como MEI, com a emissão do CNPJ no próprio local.

Uma equipe de especialistas do Sebrae-SP atenderá ao público, apontando os benefícios e obrigações previstas no regime do MEI, com orientações e palestras aos candidatos a Microempreendedores Individuais e empresários interessados em melhorar a gestão de seus negócios. Além disso, técnicos do INSS mostrarão ao empreendedor informal as vantagens previdenciárias, como direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e outros.

Todos os Microempreendedores Individuais devem entregar – preencher e enviar pela internet – a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) até o final de maio de cada ano. São informações referentes ao movimento do ano anterior. Os MEIs que não entregarem a declaração até 31 de maio não conseguirão emitir os boletos referentes a 2012 para pagamentos de seus tributos.

Serviço:

Tenda do Microempreendedor Individual

Datas: de 27 de fevereiro a 3 de março e de 5 a 10 de março, sempre das 8h30 às 17h30
Local: Largo São Bento – Centro – SP