As pessoas interessadas em participar da eleição de conselheiro tutelar na cidade de São Paulo podem fazer a inscrição até o dia 17 de maio. A eleição será realizada no dia 17 de julho de 2011, em 550 colégios eleitorais distribuídos por toda a Cidade. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um único candidato, que terá mandato de três anos. Para tornar-se conselheiro, o postulante deve ser escolhido pela comunidade que pretende representar, em eleição direta e secreta.
Cabe aos conselheiros zelar para que crianças e adolescentes de São Paulo não tenham seus direitos violados ou ameaçados. Atualmente, cada conselheiro tutelar recebe R$ 1.400 para uma jornada de 8 horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e fins de semana. Também cabe a eles realizar campanhas, programas e articulam ações com a sociedade civil e o poder público, para o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Conselho tem caráter autônomo e permanente. No Centro, há um Conselho. O Região 22 fica na Praça da República, 150, e realiza essas funções.
A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a eleição tenha transparência e permita a participação cada vez maior da comunidade. Serão 220 vagas e a eleição será definida por urnas eletrônicas, com a participação de colégios eleitorais em todos os bairros. A eleição terá a presença de pelo menos 50 representantes do Ministério Público, que acompanharão o processo eleitoral.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Participação e Parceria ou, ainda, nas unidade dos Telecentros. São 362 postos de inclusão digital, cujos endereços podem ser obtidos pelo endereço eletrônico www.telecentros.sp.gov.br ou pelo telefone 156. O site da Prefeitura traz também as resoluções e a lista de documentos que devem ser entregues entre os dias 18 de maio e 6 de junho, no prédio da Secretaria de Participação e Parceria, rua Líbero Badaró, 119, 13º andar, para confirmar a inscrição.
Regras da eleição
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma para a propaganda as restrições observadas em uma campanha eleitoral comum. Assim, estão proibidos o outdoor, a boca-de-urna e propagandas em mídia impressa que ultrapassem determinados padrões. Também é vedada a propaganda paga na internet.
A eleição será para todos os 37 Conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete, que ainda serão instalados. O mandato terá duração de três anos, prorrogáveis por mais três, se reeleitos. A posse será em agosto, depois que os conselheiros eleitos passarem por capacitação, por meio de seminários. O pleito será coordenado pelo CMDCA, que instituiu uma comissão eleitoral com oito membros. A comissão é formada por representantes da sociedade civil organizada, do poder público, da OAB e do Fórum da Criança e Adolescente.