A Prefeitura de São Paulo decidiu implantar a fiscalização digital no município, por intermédio da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação. O órgão criou o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF), com uso de equipamentos eletrônicos online e emissão de multa no local da fiscalização. O anúncio de lançamento do sistema foi feito pelo prefeito nesta segunda-feira (2).
Todas as informações e funcionalidades do sistema estarão à disposição dos vários níveis da Administração Pública Municipal (secretários, subprefeitos, fiscais, entre outros), e ficarão disponíveis também on-line. O objetivo é modernizar e agilizar a fiscalização das mais de 600 posturas municipais. Deste total, 20 terão maior foco da fiscalização, entre elas o Cidade Limpa, o Psiu, irregularidades em obras, MPL (muro, passeio e limpeza), feiras livres, ocupação irregular do solo, entre outros.
Entre os ganhos com a implantação do novo sistema estão a modernização da fiscalização e a redução de instâncias burocráticas. Para atuar no SGF, todos os fiscais da Administração Municipal utilizarão equipamentos portáteis que retransmitem eletronicamente os resultados da fiscalização para o sistema da Prefeitura. A implantação terá um custo de R$ 20 milhões.
Os equipamentos portáteis terão informações sobre o local, como dados cadastrais, zoneamento, histórico de fiscalizações, ferramentas de base, como legislação e cálculos. Além disso, por meio do aparelho, o fiscal poderá emitir multas, intimações, notificações e outros documentos na hora, retransmitindo eletronicamente os dados para o sistema.
Entre os benefícios previstos estão a redução de instâncias burocráticas e o recebimento automático das solicitações realizadas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou cadastradas em outros órgãos da Prefeitura. Possíveis erros no momento da emissão de documentos também serão minimizados já que as antigas guias de papel carbonado serão unificadas em um único documento e impressas pelos equipamentos portáteis no ato da fiscalização.