A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) comemora o 2º aniversário do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate ao Racismo no próximo dia 21 de março. O evento acontece no Auditório da Defensoria Pública a partir das 14h. Durante a comemoração, a cartilha Como Reconhecer e como Lidar com o Racismo em suas Diferentes Formas será relançada.

O principal objetivo do Centro de Referência é receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação racial e/ou violência que tenha por fundamento a intolerância racial. Além de garantir apoio psicológico, social, pedagógico e jurídico aos casos registrados. O equipamento, gerido pela Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (Cone), foi criado há dois anos, no dia 20 de março de 2009, e está localizado no Páteo do Colégio, Centro de São Paulo.

Em 2010, o Centro ganhou o primeiro caso na luta contra o racismo. Essa vitória se refere ao processo nº392/10 da 26ª Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo, quando o réu primário foi condenado à pena de um ano de reclusão e a pagar dez dias de multa, à base do mínimo legal vigente, por infração ao artigo 140, § 3º, do Código Penal.

 

Serviço:

Aniversário do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate ao Racismo

Data: Segunda-feira, 21 de março, às 14h
Local: Auditório da Defensoria Pública
Endereço: Rua Boa Vista, 200, Centro