A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, dia 10 de julho, a fase de notificações às casas de bingo. A medida, liderada pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, é conseqüência do decreto 47.415, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab no dia 28 de junho, exigindo que os bingos apresentem liminares específicas para funcionamento. Atualmente, a Prefeitura não concede alvarás de funcionamento aos bingos, a não ser por ordem judicial. Na Subprefeitura da Sé, 15 bingos foram visitados e intimados a apresentar documentação em cinco dias.

Esta fase de notificações vai até o final da semana e chegará a todos os cerca de 100 bingos de São Paulo. Cada subprefeitura é responsável pela vistoria em sua região. O procedimento padrão adotado pelos agentes vistores é pedir a documentação (licença de funcionamento ou a liminar individual) que comprove que a casa opera de maneira legal. Quem não apresentar os papéis nesta primeira fase tem cinco dias úteis para fazê-lo. Os que apresentarem terão a documentação analisada.

A segunda etapa de fiscalização será feita a partir da semana que vem, nas casas que não apresentaram documentação. Caso os documentos não existam, eles sofrerão processo administrativo de fechamento. Serão fechados também os bingos que não tiverem a liminar específica que autorize o funcionamento.

Sobre o decreto

O decreto 47.415 se baseou em um parecer emitido no dia 19 de abril pelo secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey. Segundo ele, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita.

“Nós não iremos tolerar casas de bingo que funcionem ilegalmente. O decreto é claro e exige liminares específicas. Quem não tiver a documentação será fechado”, afirma Andrea Matarazzo, secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.