A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) da Subprefeitura Sé é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e análise de projetos e processos de uso e ocupação do solo. Ela é dividida em três setores: a Supervisão Técnica de Fiscalização, a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento e a Supervisão Técnica de Planejamento Urbano.
A Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento cuida da emissão de alvarás dos projetos de edificações na área da Subprefeitura Sé, trabalha também com questões de licenças de ocupações e cadastramentos de anúncios.
Na Supervisão de Fiscalização, os agentes verificam as licenças das edificações e ocupações para que todas estejam de acordo com a atividade planejada, além de trabalharem com demandas de perturbação do sossego e muito mais.
Já a Supervisão de Planejamento Urbano trabalha com as questões dos termos de permissão de uso para Bancas de Jornais, Banca de Flores e outros estabelecimentos para a área de ocupação do espaço público, como as Feiras Livres. O setor também cuida do cadastramento de ambulantes e vistorias em comércios irregulares.
Serviços realizados pela Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:
- Orientação para a instalação de atividades, equipamentos e empreendimentos na área central;
- Emissão de certidões, alvarás, autos e outros documentos;
- As fiscalizações de obras e atividades particulares; e de bancas de jornais; além das intimações e interdições de estabelecimentos.
Todos serviços do departamento são realizados mediante agendamento prévio via telefone: 156 ou pelo site.
Endereço: Rua Álvares Penteado, 53 – Centro.
Telefone: (11) 3397-1200
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 17h