A Prefeitura realiza, no próximo domingo (8), as eleições dos novos integrantes do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2020/2021. A fase de inscrição dos candidatos aconteceu entre 22 de outubro e 5 de novembro. Como novidade para este pleito, esta gestão da PMSP promoveu o voto aberto, propiciando que os eleitores possam votar em uma das 32 subprefeituras da capital, deixando de ser necessária a comprovação de endereço e a pessoa estar vinculada a sua Zona Eleitoral. Para votar, basta levar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.

Sobre a eleição

Como garantia da ampla participação dos cidadãos, as eleições acontecerão de forma descentralizada, por meio do sistema eletrônico de votação. Somente poderá votar o eleitor que estiver devidamente regularizado na Justiça Eleitoral e pertencente a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo, na base de dados do TRE até 31 de julho de 2019.

Para este Biênio (2020 – 2021) as mulheres terão sua participação assegurada conforme prevê a Lei 15.946/2013, regulamentada pelo decreto 56.021/2015, que determina a necessária presença de 50% de mulheres, no mínimo. Também está garantida a participação dos imigrantes que ajudam a construir a cidade, os quais serão escolhidos entre seus pares.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas a Prefeitura, por meio da Secretaria Especial de Relações Sociais, disponibiliza o e-mail conselhoparticipativo@prefeitura.sp.gov.br.

O que faz o Conselheiro Participativo

O Conselho Participativo tem como função assegurar a participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações e dos gastos públicos nas regiões, assim como sugerir ações e políticas públicas nos territórios, auxiliando nas implementações destas políticas, no planejamento e acompanhamento da utilização dos recursos.

Também faz parte de suas atribuições a articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, zelando pelos direitos e interesses públicos da população, em sua região, monitorando a execução orçamentária e a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, em acordo com o Plano de Metas.

Os integrantes do Conselho Participativo Municipal são eleitos através de voto direto e secreto, no território correspondente às respectivas subprefeituras, em conformidade com a sua divisão distrital, com mandatos por um período de dois anos.

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* Com informações da Secretaria Especial de Comunicação