Eleições para o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres acontecem neste domingo

Com o apoio das secretarias municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e das Subprefeituras a cidade da São Paulo sedia no próximo domingo (27), das 9h às 15h, as eleições para seleção das candidatas que irão integrar o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM) no próximo biênio.

Serão eleitas 15 representantes de entidades, organizações e movimentos sociais e 10 representantes das regiões da cidade, que deverão cumprir com as finalidades e atribuições do cargo.

Entre as obrigações está a atuação no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres e à promoção da igualdade de gênero, além de estimular a participação das mulheres nos organismos públicos.

Estão aptas para votar as mulheres paulistanas maiores de 16 anos, que estejam em situação regular com a justiça eleitoral. As imigrantes que desejarem participar devem apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), e as trans uma autodeclaração de gênero. Os pontos de votação compreendem as Zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro, veja a relação completa aqui.

Sobre o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM)

O Conselho Municipal de Políticas para Mulheres é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo quanto às suas atribuições, vinculado à Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

O CMPM tem as seguintes finalidades e atribuições:

I - formular, propor e avaliar diretrizes de ações governamentais voltadas à elaboração e execução de políticas públicas municipais de promoção da igualdade entre mulheres e homens, da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres;

II - atuar no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres e à promoção da igualdade de gênero;

III - estimular a participação das mulheres nos organismos públicos e em outros espaços de participação e controle social;

IV - fiscalizar, estimular e acompanhar a intersetorialidade e a transversalidade das políticas públicas municipais, de forma a contemplarem e respeitarem a perspectiva de gênero em sua concepção e execução

* Com informações da Secretaria Especial de Comunicação