Com o objetivo de possibilitar uma maior participação da sociedade civil, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a São Paulo Urbanismo, estendeu o prazo de contribuição na segunda consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.

Disponível anteriormente até 9 de agosto, a ferramenta de participação pública ficará aberta para comentários até a próxima semana, dia 16. Trata-se da segunda prorrogação de prazo para o plano urbanístico, uma vez que a previsão inicial era que a consulta se encerrasse em 9 de junho.

A plataforma online é mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e colaborar com o projeto, que se encontra em sua segunda fase, onde o Município apresenta a proposta urbanística e intervenções propostas para a região. Entre os meses de junho e agosto, foram realizadas três audiências públicas nesta etapa, organizadas por tema “Habitação e Polos Comerciais”, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social” e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”.

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.090 hectares, que abrange os distritos de Santa Cecília, Bom Retiro, República, Sé, Liberdade, Pari, Brás, Belém e Mooca. Dentre as medidas incluídas no projeto, está a revisão da Operação Urbana Centro, estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2014.

O objetivo da proposta é incentivar a habitação, atraindo até 220 mil novos moradores para a região. As intervenções propostas consideram, principalmente, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. Elas estão agrupadas em três diferentes eixos, porém, interligados: Qualificação do Habitat, Mobilidade e Ambiental.

Processo Participativo
O processo de elaboração do PIU Setor Central segue os passos dispostos no Decreto n° 56.901/2016 e, dessa forma, as contribuições a serem colhidas nesta consulta irão permitir o seu aperfeiçoamento.

A proposta também foi debatida em diálogos sociais com a sociedade civil e em audiências públicas temáticas. Em 18 de junho foi realizada primeira audiência pública na Universidade Presbiteriana Mackenzie para debater o tema “Habitação e Polos Comerciais”. Já em 3 de julho foi a vez da Faculdade Zumbi dos Palmares recepcionar a discussão da proposta para “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social”. A audiência com o tema “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária” foi promovida em 6 de agosto, na ETEC Santa Ifigênia.

A discussão com a sociedade civil também ocorreu na primeira etapa, onde foram apresentados o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público do projeto. Foram realizadas diversas reuniões com a população e entre os dias 10 de julho e 24 de agosto de 2018 o Portal Gestão Urbana recebeu a 1ª consulta pública sobre o Plano.

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* Com informações da Secretaria Especial de Comunicação