Lançado na última segunda-feira (01/07) pela Prefeitura de São Paulo, o programa "Tô Legal!" busca regularizar a atividade de ambulantes em toda a cidade. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e a geração de renda.

O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” é simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia.

Para ter acesso ao site do programa Tô Legal! é preciso possuir a senha web e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).  

A senha web pode ser solicitada por meio de um cadastro que deve ser feito no site https://senhaweb.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Pessoas.aspx. Após o cadastro, basta comparecer à Praça de Atendimento de qualquer uma das 32 subprefeituras para realizar o desbloqueio da senha.

O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) pode ser obtido pelo link https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=I que emitirá um protocolo que deve ser impresso e entregue na Praça de Atendimento da Subprefeitura junto com um documento original.

O senhor Ilmar França de 68 anos possui um trailer de churrasco no Glicério, após ter se aposentado, resolveu investir em um negócio próprio. Ilmar espera que com a regularização, possa atuar tranquilo. “Faz tempo que eu desejava a regularização do meu negócio, eu não atrapalho ninguém e os moradores gostam do meu churrasco, espero que com o Tô Legal! eu possa trabalhar tranquilo sem o medo de perder mercadoria”, diz Ilmar.

A haitiana Vilienne está no Brasil há 3 anos, desde quando chegou atua como revendedora de roupas no Glicério. Com a regularização, ela espera aumentar o número de vendas. “Queremos atuar sem problemas e de maneira legal, esperamos agora poder aumentar o número de mercadorias”, diz Vilienne.

Em média, a Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé atende diariamente cerca de 350 pessoas. Desde o início do Programa, mais de 850 pessoas já foram atendidas para obtenção de acesso ao “Tô Legal!”. O gerente da Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé, Fábio Costa, reforça a importância das pessoas já irem à Praça de Atendimento com a senha web e o CCM em mãos e lembra que como o procedimento pode ser feito em qualquer subprefeitura, vale a pena o munícipe pesquisar pela mais vazia. “É importante que a pessoa já venha com o protocolo do CCM e a senha o web para agilizar o atendimento, como este procedimento pode ser feito em qualquer uma das 32 subprefeituras, vale a pena pesquisar qual está mais vazia para ser atendido mais rápido”, diz Fábio.

Confira o manual do sistema Tô Legal! (PDF 2,06 MB)