A fase da fiscalização e apreensões de uma das maiores operações já realizadas em São Paulo, com função principal de combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal terminou nesta segunda-feira (28). A ação foi iniciada no dia 17/03, e resultou em cerca de dez milhões de produtos ilegais apreendidos, no valor estimado de R$ 400 milhões. Além disso, o Shopping 25 de Março, principal alvo da operação, foi interditado pelo CONTRU por irregularidades e falta de segurança.

O local teve todos os tipos de produtos apreendidos, principalmente relógios, óculos, bolsas, roupas, tênis, e equipamentos eletrônicos, entre outros itens. Documentos, cheques, dinheiro em espécie, somando o valor de R$ 336.781,00, também foram apreendidos e encaminhados para o DEIC - Polícia Civil. Máquinas de cartões de crédito igualmente apreendidas serão analisadas pela Receita Estadual. Quarenta e dois lojistas apresentaram documentação e CNPJ e estão com seus estabelecimentos/boxes preservados para análise da Receita Federal e do DEIC. Durante a operação também foram encontrados paredes e fundos falsos – teto ou parede móvel - em pelo menos 50% das lojas vistoriadas. Neles haviam mercadorias ilegais, falsificadas e contrabandeadas, estocadas.

Mais de 600 pessoas, entre proprietários, funcionários, seguranças e compradores foram identificados ou qualificadas pelos agentes e serão averiguados em inquéritos coordenados pela Polícia Civil (DEIC), Departamento de Investigação Criminal. Mais de 300 estrangeiros já foram averiguados pela Polícia Federal; 120 deles foram diretamente encaminhados para a sede da Polícia Federal por irregularidade ou ausência de documentos, com 52 já deportados do país. Uma pessoa foi presa pelo DEIC, pois era foragida. Outro foragido foi apresentado à justiça e outras duas pessoas foram presas por desvio de mercadorias.

A Vigilância Sanitária vistoriou 13 restaurantes e lanchonetes. Dois deles foram interditados por problemas sanitários graves, como equipamentos inadequados, e outros nove estabelecimentos também foram autuados por comercializar produtos impróprios para o consumo, entre outras irregularidades.

Nestes doze dias de ação, foram usados 52 caminhões para encaminhar os produtos apreendidos pelos agentes da Polícia Civil com apoio da Guarda Civil Metropolitana e agentes da Subprefeitura Sé, para os depósitos da Polícia, da prefeitura e da Receita Federal, tendo totalizado cerca de 300 toneladas de produtos.

O exercício da cidadania é fundamental para o combate ao comércio de produtos ilegais. A população pode colaborar denunciando através do telefone 153/Guarda Civil Metropolitana, 181/Disque Denúncia ou 190 da Polícia Militar.

Participantes da ação

Participaram da ação mais de 400 profissionais, integrantes dos órgãos da União, com Polícia Federal, Receita Federal, Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça; Governo do Estado, com a Polícia Civil (DEIC), Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, Corpo de Bombeiros; Município, por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU), com a Guarda Civil Metropolitana, Controle Urbano (CONTRU), Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, Finanças, por meio do departamento de tributo, Transportes, com a CET e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, com a Subprefeitura Sé.

Operação ainda não acabou

Com o fim da operação, alguns órgãos ainda tem a missão de cumprir com algumas funções delegadas a eles:

POLÍCIA CIVIL: Com inquéritos instaurados, devem apurar os crimes evidenciados, ouvir pessoas, requisitar documentos e outros elementos de prova, inclusive para caracterizar formação de bando e quadrilha.

POLÍCIA FEDERAL: Promoverá inquéritos em relação aos produtos de contrabando e descaminho, juntamente com a Receita Federal.

RECEITA ESTADUAL: apura sonegação fiscal com a análise de documentos, máquinas de cartões de crédito e outros elementos.

RECEITA MUNICIPAL: Análise de irregularidades fiscais dos lojistas e do estabelecimento.

GABINETE DE SEGURANÇA: Faz representação ao Ministério Publico para que o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apure os vários delitos e crimes que podem estar sendo cometidos, inclusive trafico de pessoas e lavagem de dinheiro.