Prefeitura apresenta programa para revitalizar região da Estação da Luz

A região da Estação da Luz, no Centro de São Paulo, uma das áreas da cidade melhor dotada de infra-estrutura passou a ser conhecida como sinônimo da droga e foi denominada Cracolândia.

Para proporcionar a revitalização da região a Prefeitura da cidade de São Paulo elaborou um Programa de Incentivos Seletivos e encaminhou o projeto de lei para a Câmara Municipal.

Os critérios de seleção estabelecidos para escolher as atividades contempladas foram: o potencial de valorização da área abrangida pelo programa, as indutoras à atração de atividades complementares e aquelas intensivas em mão-de-obra.

Já os benefícios vão poder ser usados por toda pessoa, física ou jurídica, que abrir um novo negócio, reformar, ampliar ou reequipar sua empresa já existente, ou que readequar imóveis para uso residencial na região.

Serão concedidos dois tipos de incentivos: incentivos fiscais e incentivos ao investimento. O investidor que entrar no programa vai receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Será oferecida redução de 50% do IPTU; redução de 50% do ITBI; redução de até 60% do ISS; redução de 60% do ISS incidente sobre os serviços de construção ou reforma do imóvel.

Quem decidir ingressar no programa também vai receber incentivo após a conclusão do investimento. A Prefeitura vai emitir Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID).

Esses certificados poderão ser usados no pagamento dos saldos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ainda para aquisição de créditos de bilhete único para os empregados.

Para efeito de cálculo do valor do certificado, o investidor vai poder contabilizar metade de todo o montante gasto na adequação dos imóveis para uso comercial ou residencial. Esse índice sobe para 80% para empresas prestadoras de serviços selecionados pela Prefeitura.