As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Processos Licitatórios:
>>>2022<<<
Número da Publicação: 05/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 21/12/2022
Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviço de Demolição e remoção de escombros do Edifício localizado na Rua Oliveira Lima n°132, de acordo com o Edital e seus anexos.
Número da Publicação: 004/SUB-SÉ/22 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Convite
Data de abertura: 02/12/2022
Objeto: Contratação de empresa para Serviços de Requalificação da Praça Luiz Parnes, de acordo com Planilha de Orçamento (Anexo I), Memorial descritivo (Anexo II), Cronograma Físico-Financeiro (Anexo XIV) e Croquis (Anexo XV).
Número da Publicação: 005/SUB-SÉ/22 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Convite
Data de abertura: 01/12/2022
Objeto: Contratação de empresa para Serviços de Revitalização da escadaria Rabino Henry I. Sobel, de acordo com Planilha de Orçamento (Anexo I), Memorial descritivo (Anexo II), Cronograma Físico-Financeiro (Anexo XIV) e Croquis (Anexo XV).
Número da Publicação: 001/SUB-SÉ/22 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Convite
Data de abertura: 29/11/2022
Objeto: Contratação de empresa para Serviços de Requalificação da Praça Pérola Byington, de acordo com Planilha de Orçamento (Anexo I), Memorial descritivo (Anexo II), Cronograma Físico-Financeiro (Anexo XIV) e Croquis (Anexo XV).
Número da Publicação: 23/Sub Sé/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/11/2022
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de Telefonista, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste Edital.
Número da Publicação: 22/Sub Sé/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/10/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS TIPO COLMEIA, PORTAS COMPLETAS DE DIVISÓRIAS, PERFIS METÁLICOS, ESPUMA PARA VIDRO E REBITES, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste Edital.
Número da Publicação: 16/Sub Sé/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2022
Objeto: Aquisição de tubos de concreto
Número da Publicação: 31/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 25/11/2022
Objeto: Climatizadores de Ar
Número da Publicação: 29/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 15/10/2022
Objeto: TAPETES (CAPACHO) DE VINIL
Número da Publicação: 28/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 07/10/2022
Objeto: Aquisição de 3 (três) Geladeiras (Refrigeradores), na cor branca, conforme especificações e demais elementos contidos no Termo de Referência
Número da Publicação: 27/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 24/09/2022
Objeto: MICRO-ONDAS DOMÉSTICO
Número da Publicação: 25/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 24/09/2022
Objeto: Tijolo de Barro Maciço Comum
Número da Publicação: 24/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 06/09/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TELEVISORES
Número da Publicação: 23/2022 (edtal) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 02/09/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS E ELÉTRICAS PARA USO PELAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA SÉ
Número da Publicação: 16/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 01/09/2022
Objeto: RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, TESTES EM MANGUEIRAS DE HIDRANTES COM SUBSTITUIÇÃO
Número da Publicação: 12/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 01/09/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA E JURIDICA, INCLUINDO OPCIONALMENTE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO ?ON SITE? E TOKENS
Número da Publicação: 15/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 01/09/2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE UMA UNIDADE DE 18.000 BTU?S
Número da Publicação: 08/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 30/08/2022
Objeto: MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DIVERSOS
Número da Publicação: 17/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 12/08/2022
Objeto: Aquisição de Utensílios de Copa
Número da Publicação: 22/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 11/08/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO PARA VIDRO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
Número da Publicação: 19/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 11/08/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED, BIVOLT, FORMATO TUBULAR T8
Número da Publicação: 18/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 09/08/2022
Objeto: Aquisição de Materiais para Pintura
Número da Publicação: 20/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 23/06/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE INVERSOR DE SOLDA
Número da Publicação: 11/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 23/06/2022
Objeto: Aquisição de 02 (duas) barras de 6 metros cada de Tubo de PVC Rígido, DN 200mm (8 Polegadas)
Número da Publicação: s/n 2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data de abertura: 21/05/2022
Objeto: Contratação de ASSINATURA ANUAL DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS praticados no mercado - Banco de Preços ? CONTRATAÇÃO DIRETA ? INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Número da Publicação: 10/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 12/04/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, CONSTRUÇÃO CIVIL E ELÉTRICOS.
Número da Publicação: 07/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 06/04/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO VIVEIRO ÁREAS VERDES.
Número da Publicação: 05/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 26/03/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA PEIXES ORNAMENTAIS
Número da Publicação: 01/2022 (edital) e-negócios
Licitador: Subprefeitura Sé
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 09/02/2022
Objeto: AQUISIÇÃO SACO PARA LIXO DE 100 LITROS
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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:
*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
>>>A Subprefeitura Sé não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<
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*Cronograma Analítico Financeiro 2021
*Cronograma Analítico Financeiro 2020
*Cronograma Analítico Financeiro 2019