Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Subprefeitura Sé.

 "Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

 

 ORÇAMENTO - 2022

Orçado
Atualizado
Empenhado
Liquidado
R$ 105.719.708,00 R$ 121.000.340,21 R$ 103.742.890,88 R$ 35.604.210,19

 

ORÇAMENTO - 2021**

Orçado
Atualizado
Empenhado
Liquidado
R$
40.248.726,00
R$ 39.419.380,81 R$ 13.098.898,91 R$ 10.570.215,31

 

 ORÇAMENTO - 2020 *

Orçado
Atualizado
Empenhado
Liquidado
R$ 41.477.935,00 R$ 50.940.533,03 R$ 49.219,397,29 R$ 38.138.131,62

 

 ORÇAMENTO - 2019 *

Orçado
Atualizado
Empenhado
Liquidado
R$ 38.815.179,00 R$ 33.515.907,50 R$ 32.700.925,78 R$ 27.427.661,98

 

* Informação atualizada ao final de cada ano.

** Informação atualizada até 23/06/2022

*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

https://orcamento.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2022/qdd_2022.pdf

Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Controladoria".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Programa de Metas 2021 - 2024

Acesse - Programa de Metas Completo

 

Obras e Ações das Subprefeituras de São Paulo 2021 / 2022

Plano de Metas da Subprefeitura Sé 2022

Plano de Trabalho / Metas:
Atendimento aos cidadãos e melhoria na zeladoria urbana

Objetivo a ser atingido:
Zelar pelas regiões administradas por esta Subprefeitura, manter a interlocução entre os munícipes e órgãos do poder público, inovar com construção de jardins de chuva e intensificar ações de fiscalização.

População alvo:
Paulistanos residentes dos oito distritos que compõe a administração desta Subprefeitura: Bom Retiro, Santa Cecília, Consolação, República, Sé, Bela Vista, Cambuci e Liberdade e todos os cidadãos que transitam diariamente pela região. Órgãos da Administração Direta e Indireta além de entidades e órgãos que atuam no interesse social.

Prestar um serviço de zeladoria urbana com qualidade e eficácia para melhorar a satisfação do cidadão.

Ações: 
1– Atividades integradas de zeladoria urbana;
2 – Revitalizar praças e canteiros centrais;
3 – Criação de bosques de conservação urbana;
4 – Construção de 10.000 m2 de jardins de chuva;
5 – Apoio aos acontecimentos sociais, culturais, esportivo e de entretenimento na região central;
6 – Combater o comércio ilegal nas ruas.

 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS

 

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. Conforme Decreto nº 59.496/2020, os Órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturados nos seguintes eixos:

I - Comprometimento e apoio da alta administração;

II - Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;

III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da Integridade;

IV - Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

Acesse - Plano de Integridade 2022