O processo para a escolha dos 260 novos integrantes dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo foi encerrado às 17 horas deste domingo (21). As mais de mil urnas foram lacradas e escoltadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) até o Centro Esportivo e de Lazer Tietê, na zona norte, onde serão preservadas. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual e pelo comitê eleitoral formado por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conselheiros tutelares.

A apuração dos votos será realizada por leitura ótica das cédulas e iniciada às 8 horas desta segunda-feira (22), com a expectativa de que os resultados sejam divulgados ainda nesta semana. Da lista de 1.500 candidatos, serão eleitos os cinco mais votados em cada região, para compor os 52 conselhos tutelares. A posse dos eleitos está prevista para o dia 6 de março, com mandato de quatro anos. O pleito deste domingo foi tranquilo, sem registro de ocorrências graves nos 389 locais de votação distribuídos pela capital. Aproximadamente 6.300 servidores municipais trabalharam para garantir organização e segurança durante o processo.

No Parque da Luz, até às 15h30, mais de centenas de eleitores puderam escolher entre 24 candidatos para o Conselho Tutelar da Sé, que também contou com outros cinco pontos de votação.

Entre os eleitores estava Malvina Alves dos Santos, de 67 anos, moradora da Armênia, que sequer precisa votar nas eleições regulares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta da idade, mas que fez questão de participar da escolha dos novos conselheiros, que é facultativa. “Tenho sete filhos e 14 netos. Moro no centro e vejo muitos problemas com as crianças. Muitas sendo exploradas e vivendo sem proteção. Essa eleição é importante porque são essas pessoas que vão cuidar de nossas crianças. Tenho que participar e continuar lutando”, disse.

Moradora da região próxima à Cracolândia, Maria de Fátima de Paula, 60 anos, acredita que se bons conselheiros forem eleitos, eles poderão ajudar no futuro de crianças e adolescentes. “Há muitas crianças e jovens no vício e, se tiver bons conselheiros, essas crianças vão poder deixar essa vida”, afirmou.

Na Aclimação, o avô de uma neta de apenas três anos, Manoel de Souza Martins, 57, foi votar pela primeira vez para o Conselho Tutelar. “Conheço bem um dos meus candidatos. É uma pessoa da minha igreja, que tem um trabalho com as crianças e acredito que ele vá ajudar a cidade”, explicou.

Histórico
A eleição do Conselho Tutelar foi marcada, primeiramente, para o dia 15 de novembro do ano passado, mas foram verificados problemas no dia da votação, como falhas em equipamentos eletrônicos e falta de segurança em alguns locais. A Comissão Central do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares recomendou que os votos obtidos fossem invalidados e que houvesse um novo pleito. No dia seguinte, a proposta foi ratificada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o pleito foi marcado para o dia 21 de fevereiro deste ano. As inscrições de candidatos foram mantidas. A Prefeitura instalou uma sindicância preliminar para apurar as responsabilidades quanto aos erros cometidos no pleito de novembro. A sindicância está em andamento e não interfere no processo deste domingo.

Os atuais integrantes do conselho tiveram seu mandato ampliado e permanecerão em suas funções até 6 de março de 2016, quando os novos conselheiros tomam posse.

Novos conselhos
A novidade do processo de escolha é a criação de oito novos conselhos que passarão a funcionar na cidade neste ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos considerou uma série de fatores, tais como demandas antigas dos próprios conselheiros, do CMDCA e da sociedade civil, análise de dados demográficos e de vulnerabilidade social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, do UNICEF.

Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.

Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.

 

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação