A Prefeitura de São Paulo realiza até dia 7 de outubro o processo de inscrição do Conselho Participativo Municipal nas 32 subprefeituras da capital. A criação do colegiado visa ampliar a participação popular e a transparência nos governos locais, com a eleição de 1.125 representantes da sociedade civil.

Durante o lançamento do Conselho Participativo, realizado no dia 1º de agosto, o prefeito ressaltou a importância da participação popular na gestão, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade.
Os futuros membros do Conselho Participativo Municipal terão a missão de fiscalizar, participar do planejamento e aplicação de recursos públicos e das políticas públicas nos 96 distritos agrupados em subprefeituras. Eles serão eleitos pelo voto direto, secreto e facultativo dos moradores do município. Cada conselho será composto por, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 integrantes.

Por ser consultivo e autônomo, os eleitos terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local.

Na primeira etapa do processo de organização das eleições, iniciada em 7 de setembro, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) realizou a eleição das comissões eleitorais locais, cuja tarefa será validar os documentos e inscrever os candidatos ao Conselho.

Como se candidatar
Os interessados devem fazer suas inscrições nas subprefeituras da região onde residem e são eleitores. Para ser candidato é preciso:

- Ter domicílio eleitoral na subprefeitura pela qual se candidatará;

- Ser maior de 18 anos;

- Ser eleitor;

- Não ocupar cargo em comissão em quaisquer órgãos do poder público;

- Não ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou nos poderes executivos municipal, estadual ou federal;

Além disso os candidatos deverão comprovar representatividade. Por isso o edital das eleições prevê que os interessados devem conseguir pelo menos 100 assinaturas em apoio aos seus nomes.

Votação
A eleição para os membros do Conselho Participativo será realizada no dia 8 de dezembro deste ano, em todas as subprefeituras da cidade, com suporte da Justiça Eleitoral – que disponibilizará 10 mil urnas eletrônicas para o pleito.

O processo de votação será semelhante ao que ocorre nas eleições comuns. As pessoas deverão comparecer às seções eleitorais e apresentar título de eleitor e documento oficial com foto.

Informações adicionais
O edital, formulários e consulta de informações adicionais poderão ser acessados no site do Conselho Participativo Municipal.