A Prefeitura de São Paulo enviou ontem, terça-feira (12), à Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) para criar o Programa Mais Creche, que vai permitir o atendimento de bebês e crianças de 0 a 3 anos, que aguardam matrícula em creche. O benefício será destinado às crianças cadastradas na Rede Municipal de Ensino, com famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o Mais Creche, a cidade de São Paulo poderá garantir o direito de acesso e permanência das crianças dessa faixa etária na educação infantil, próximas à residência ou ao trabalho dos seus responsáveis.
“Já foram quase 55 mil vagas criadas nesta gestão, de um total de 85 mil que iremos criar ao longo de 4 anos. Com isso, nós teremos mais capilaridade nessas vagas que serão criadas. Não tem sentido a gente construir um espaço para 150 vagas quando temos distritos que precisam de 20, 25, 30 novas vagas aqui na cidade. Assim vamos economizar dinheiro e ampliar a quantidade de vagas na cidade”, disse o prefeito Bruno Covas, em um vídeo exibido durante a coletiva para a imprensa.
O benefício mensal apenas será concedido durante o uso da vaga em instituição credenciada, em caráter temporário e emergencial. Ela cessa após disponibilidade de vaga em Unidade Educacional da Rede Municipal. A concessão do benefício ocorrerá de forma provisória e emergencial e não ultrapassará 10% do número de matrículas vigentes no município. Em setembro de 2019, a cidade de São Paulo possuía 338 mil matrículas vigentes nas Unidades Educacionais de Infantil.
“Praticamente universalizamos o atendimento em creches para crianças com menos de dois anos de idade. A nossa principal demanda está justamente nos berçários, que atendem crianças com até 1 ano e 11 meses. Noventa e cinco por cento da demanda por vagas em creches na cidade está nesta faixa etária”, disse o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) fará o chamamento público para credenciar as instituições de ensino tão logo a Câmara Municipal vote o Projeto de Lei. Para realizar o credenciamento, as instituições de ensino devem atender aos seguintes critérios: não ter fins lucrativos, serem comunitárias, confessionais ou filantrópicas; já realizar atendimento de crianças de zero a três anos; estar localizada no Município de São Paulo. Após o cadastramento das instituições será feita a chamada de crianças seguindo a ordem de espera.
O PL prevê ainda que o pagamento para as escolas não será maior do que o valor per capita destinado aos Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros. Também está previsto o acompanhamento dessas instituições de maneira descentralizada, o que será realizado pelas 13 Diretorias de Ensino de São Paulo.
Entre as exigências que as instituições deverão oferecer estão: ensino integral, atendimento totalmente gratuito, garantir a permanência na escola para todas as crianças, alimentação adequada, Educação Inclusiva de crianças com deficiência, entre outros.
Maior número de matrículas da história
Atualmente, São Paulo possui a menor demanda para toda a série histórica, contabilizada desde 2007. O número de vagas oferecidas também é o maior já registrado, com 338,8 mil crianças atendidas (setembro 2019). Desde 2017 foram criadas 55 mil vagas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação universalizou o atendimento na pré-escola em 2017, atendendo mais de meio milhão de crianças na educação infantil.