Doações, Comodatos e Cooperações

Relação dos contratos de doações, comodatos e de termos de parceira realizados entre o órgão e entes privados

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.
Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.
Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

 
Doações

 

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010 e 55.152/2014.
A CGM não possui nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.

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Lista de doações realizadas para essa unidade: (links em formato xls, ods, csv)
Links para a íntegra dos contratação:


Termo de Doação nº 001 PR-BT 2017
 

Termo de Doação de Bens Patrimoniais Móveis 01/2017

 

Links para a íntegra dos termos de doação: (links para cada uma das doações)

Doação do Banheiro Ecológico

Doação de Camisetas

Doação de Brinquedo

Doação de Camisetas

Doação de Tendas


Comodatos

 

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

A CGM não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.

 

Termos de Cooperação

 

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.


Lista de termos de cooperação realizadas para essa unidade:

- Cooperações e Doações Download - (arquivo em .xls)

 

Links para a íntegra dos termos de cooperação: (links para cada uma das doações)

 

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