Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2022<<<

>>>A Subprefeitura Sapopemba não efetuou nenhuma licitação<<<

 

 >>>2021<<<

Número da Publicação: 005-SUB-SB-2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade:
Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/07/2021 09:00
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PRÉDIO SEDE DA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Número da Publicação: 07/SUB-SB/2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade:
Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/12/2021 10:00
Objeto:
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁS; 01 (UMA) IMPRESSORA DE ETIQUETAS TÉRMICA COM SEUS RESPECTIVOS INSUMOS.

Número da Publicação: 06/SUB-SB/2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade:
Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/09/2021 09:00
Objeto:
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 E-CNPJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

Número da Publicação: 003-SUB-SB-2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade:
Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/08/2021 09:00
Objeto:
AQUISIÇÃO DE BANCO E MESAS DE CONCRETOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

Número da Publicação: 04/SUB-SB/2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/08/2021 09:00
Objeto: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, CÂMERA DIGITAL E ACESSÓRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

Número da Publicação: 008/SUB-SB/2021

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/03/2021 09:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATROMINIAL COM A FINALIDADE DE EXERCER PREVENTIVAMENTE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO E DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA LOCALIDADE A SER VIGIADA, COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS RELACIONADOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SE INTEGRA O EDITAL DE LICITAÇÃO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO, COMO ANEXO II.

 

>>>2022<<<

Número da Publicação: 01/SUB-SB/2022

Licitador: Subrefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/06/2022 10:00
Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICO PARA COPA.

Número da Publicação: 03/SUB-SB/2022

Licitador: Subrefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/05/2022 10:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Número da Publicação: 02SUB-SB/2022

Licitador: Subrefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2022 11:00
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CONDENSADORAS.

Número da Publicação: 6061.2022/0000151-3

Licitador: Subprefeitura Sapopemba
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/03/2022 11:00
Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA COPA.

 

>>>A Subprefeitura Sapopemba não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<