Contratos, Convênios e Parcerias

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O Convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

***2023

>>> A Subprefeitura Sapopemba não possui nenhum tipo de Convênio celebrado.<<<

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TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2023
>>>A Subprefeitura Sapopemba não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

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CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência.

A lista completa dos contratos e congêneres celebrados pela Controladoria Geral do Município (na íntegra), assim como seus aditamentos, podem ser consultados aqui:

*PANDEMIA - COVID-19

"A Subprefeitura Sapopemba não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19"

>>>Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa<<<
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Confira a relação de Contratos Celebrados dos anos anteriores clicando aqui

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023

>Processo 6061.2023/0002462-0

> Contrato: 04/SUB-SB/2022 - GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - 12.360.165/0001-53
Objeto do contrato: Prestação de serviços de motofrete
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 02/05/2023
Data de Término: 01/05/2024
Valor: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023

>Processo 6061.2022/0000246-3

> Contrato: 04/SUB-SB/2022 - GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - 12.360.165/0001-53
Objeto do contrato
: Prestação de serviços de motofrete
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 02/05/2023
Data de Término: 01/05/2024
Valor: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

>Processo 6061.2023/0000892-7

> Contrato: 02/SUB-SB/2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - 05.340.639/0001-30
Objeto do contrato
: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de Cartão de Pagamento Magnético ou microprocessado para Prefeitura do Município de São Paulo.
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 26/04/2023
Data de Término: 25/04/2024
Valor: 17.896,44 (dezessete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos)

>Processo 6061.2020/0001390-9

> Contrato: 04/SUB-SB/2021 - MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - 19.210.884/0001-37
Objeto do contrato
: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 01/06/2023
Data de Término: 31/05/2024
Valor: 498.345,96 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos)

>Processo 6061.2021/0001518-0

> Contrato: 03/SUB-SB/2022 - CLARO S.A - 40.432.544//0001-47
Objeto do contrato
: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards).
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 11/04/2023
Data de Término: 10/04/2024
Valor: 39.898,08 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos)

>Processo 6061.2019/0002221-3

> Contrato: 31/SUB-SUB/2019 - MAM EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - 26.704711/0001-30
Objeto do contrato: Fornecimento de kit lanche
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 10/12/2023
Data de Término: 09/12/2024
Valor: 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais)

>Processo 6061.2023/0002360-8

> Contrato: 12/SUB-SB/2023 - BRAZON MAXFILTER IND. LOC. PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - 09.114.027/0001-80
Objeto do contrato: Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes do anexo I.
Vigência: 12 meses
Data de assinatura: 01/10/2023
Data de Término: 30/09/2024
Valor: 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais)