A Subprefeitura de São Miguel realizou nesta quinta–feira, 13 de julho, uma reunião para apresentação do Projeto de Reordenação do Comércio Ambulante.
 O encontro teve como principal objetivo demonstrar como o projeto irá organizar o grande número de ambulantes espalhados pelo bairro de São Miguel. Atualmente 202 ambulantes possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU), sendo que as vagas oficiais são de 377 localizadas no centro de São Miguel. Este número será ampliado para 521 vagas, eliminando a irregularidade.

 

Na reunião foi discutido o recadastramento e a regularização dos ambulantes para que estes, depois da implantação do projeto, tenham melhores condições de trabalho. Segundo o subprefeito Décio José Ventura, a nova reorganização trará benefícios aos ambulantes. “A nossa tentativa é dar um passo a frente e melhorar, estar sempre melhorando”, disse Ventura.

 

O projeto acontecerá em duas etapas, aqueles que foram cadastrados em 1998 e 2001, possuam ou não TPU, serão recadastrados para que haja a comprovação dos dados, depois eles terão a oportunidade de escolher a vaga que irão ocupar de acordo com a sua classificação. Até que ocorra o preenchimento das 521 vagas oferecidas, ampliando o número de ambulantes regularizados.

 

A preservação dos direitos dos ambulantes que foram cadastrados em 1998 e 2001 que possuem TPU está assegurado. Para isso, uma lista contendo o número da TPU será publicada no Diário Oficial, com sua devida classificação. “A gente está procurando um critério que seja justo e que todo mundo entenda”, acrescentou Décio Ventura. E para aqueles que não estiverem inclusos na lista, mas comprovarem que já trabalhavam em São Miguel anteriormente e que possuam TPU serão convocados a comparecer na subprefeitura para comprovação dos dados e para fazer sua inclusão na lista.

 

Uma das preocupações da subprefeitura é a reorganização do espaço público pela concentração excessiva de barracas no centro de São Miguel que acabam ocupando lugares indevidos como faixas de pedestres e calçadas, dificultando o fluxo de pedestres nas ruas. Outro problema enfrentado, também, é a falta de padronização que acaba gerando poluição visual no bairro.

 

Vários pontos serão abordados para a implantação do projeto previsto para acontecer em setembro, como por exemplo, os ambulantes que hoje ocupam a frente do Mercado Municipal serão deslocados para o estacionamento na Rua José Otoni, onde será criado um bolsão. Outro local a ser revitalizado pelo projeto será a Rua Serra Dourada onde atualmente existe um grande número de ambulantes ocupando o local.

 

Como foi demonstrada na reunião, a idéia é que todos tenham seu trabalho regularizado transformando os ambulantes em pequenos empresários para que eles tenham maior segurança no trabalho e que possam desenvolver sua atividade legalmente.

 

Depois da implantação haverá uma fiscalização atuante para que não existam novas infrações. Caso isto ocorra, a TPU do ambulante infrator será revogada e a vaga será destinada a outra pessoa que constará na lista de espera.

 

O projeto foi discutido e aprovado dentro da Comissão Permanente de Ambulantes (CPA) que é representado por membros da sociedade civil, subprefeitura, comércio ambulante e comercio estabelecido.

 

Representantes dos ambulantes argumentaram dizendo que foram desfavorecidos na votação e que este projeto foi elaborado unilateralmente já que suas reivindicações não foram ouvidas para o desenvolvimento do projeto de reorganização do comércio ambulante, o que o foi rebatido pelo subprefeito já que foram realizadas diversas reuniões junto com os membros da CPA para seu desenvolvimento e que este é apenas o início de um grande processo de reordenação do bairro de São Miguel. “Temos que arrumar a casa da gente ou nós vamos morar mal”, disse o subprefeito Décio José Ventura.