Contratos, Convênios e Parcerias

Informações dos contratos, convênios e parcerias da Subprefeitura São Mateus.

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.

Contratos

 

Identificação do contrato Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
 029/SP-SM/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ASSOCIAÇÃO PADRE MOREIRA, NO PRÓPRIO MUNICIPAL DA RUA CINIRA POLÔNIO, 371 ? CONJUNTO PROMORAR RIO CLARO.  19/12/2014   90 PR: SÃO MATEUS   247.974,55
011/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MURO E PASSEIO EM ÁREA PÚBLICA, SITO A RUA MANUEL DA SILVEIRA X AV. MARIANA DE SOUZA GUERRA. 1/12/2015 90 PR: SÃO MATEUS 205.248,64
011/SP-SM/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO MECANIZADO E DE LIMPEZA MANUAL DE RESERVATÓRIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS (PISCINÃO INHUMAS), 14/7/2015 360 PR: SÃO MATEUS 705.300,00
011/SP-SM/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO MECANIZADO E DE LIMPEZA MANUAL DE RESERVATÓRIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS (PISCINÃO INHUMAS), 9/7/2015 360 PR: SÃO MATEUS 705.300,00
006/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS MUNICIPAIS NA RUA JOÃO CARLOS FERREIRA. 26/6/2015 60  PR: SÃO MATEUS 918.329,62
002/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL DAS MOTOBOMBAS, FORNECIMENTO PARCIAL DE PEÇAS CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO E RESPECTIVOS PAINÉIS DE COMANDO CONTROLADORES, FIAÇÃO ELÉTRICA E TUBULAÇÕES DO PISCINÃO INHUMAS 18/4/2015 360 PR: SÃO MATEUS 1.066.380,00
 056/SP-SM/2015  CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AREA PUBLICA COM INSTALAÇÃO DE ATI SITO A RUA DOROTEIA EUGRASSIA ALT. 213/361 ? JARDIM IGUATEMI.  6/1/2016  60 PR: SÃO MATEUS  99.749,28
 058/SP-SM/2015  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCADÃO E ESCADA HIDRÁULICA NA RUA BANDEIRA DO SUL X RUA HENRY DUMONT ? JARDIM TIETÊ. 6/1/2016   60 PR: SÃO MATEUS  170.075,03 
 052/SP-SM/2015  CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO EM ÁREA PUBLICA, REFORMA DE ESCADA, PLANTIO DE GRAMA, SITO A RUA FRANZ TUMA X RUA DOMENICO EGIDIO ? JARDIM SAPOPEMBA. 6/1/2016    60 PR: SÃO MATEUS   77.499,75 
 055/SP-SM/2015  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE GRADEAMENTO EM TORNO DO CAMPO, VESTIÁRIO, GRAMADO, SALA, PLAYGROUND, ATI, ÁREA MUNICIPAL SITO A RUA ETTORE ANDREAZZA X AV. RIACHO DOS MACHADOS ? JD. TIETÊ 6/1/2016   90  PR: SÃO MATEUS   449.272,94 
           
010/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO DE MELO PALHETA, TRECHO ENTRE AS RUAS DO MORRO DO FRADE ATÉ A TORRE DE TRANSMISSÃO DA ELETROPAULO ? PARQUE BOA ESPERANÇA. 4/12/2015 90  PR: SÃO MATEUS 145.759,13
013/SP-SM/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAJÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO KOMBI OU SIMILAR. 1/12/2015 360 PR: SÃO MATEUS 4.443,38
016/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE RECICLAGEM SITO A RUA CINIRA POLONIO, PARQUE SÃO RAFAEL, E 3607, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I. 11/12/2015 90 PR: SÃO MATEUS 204.006,85
013/SP-SM/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM COM SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS EXISTENTES POR ADUELAS OU ESTRUTURA EQUIVALENTE, NA TRAVESSA PROFESSORA JAÇANÃ ALTAIR ? JARDIM SANTO ANDRÉ. 11/12/2015 90 PR: SÃO MATEUS 293.811,36

 O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Parcerias
Parceria: qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.
A Subpefeitura  São Mateus não possui Parcerias

Convênios
A Subprefeitura São Mateus não possui Convênios