Audiências Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município. É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida
das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto. Consulte aqui as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade. Verifique também a agenda das próximas atividades a serem realizadas.

 Datas de audiências agendadas 2019

Junho

Audiência Pública - Plano cicloviário para as regiões: Campo Limpo, Santo Amaro e Cidade Ademar.

Data: 14/06/2019

Horário: 19h

Local: Subprefeitura Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54, 1º andar.

 

Julho

Audiência Pública - Apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020).

Data: 11/07/2019

Horário: 19h00

Local: Subprefeitura Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54, 1º andar.

 

 

Data e horário Local Tema
30/11/2019
(Sábado)

10h00 às 13h00

CEU ALVARENGA

Estrada do Alvarenga, 3752 – Balneário São Francisco

12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
– Subprefeituras de Cidade Ademar, Santo Amaro e Jabaquara