De Secretaria Especial de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo enviou nesta segunda-feira (25), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Programa Bolsa Primeira Infância. Segundo o texto, o benefício será concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social, com crianças entre 0 e 3 anos de idade e que não estejam matriculadas na Rede Municipal de Educação.
“Nessa ação especifica a nossa expectativa atual é investir algo em torno de R$ 5 milhões por mês já que nós temos 51 mil crianças na fila que se enquadram no que diz hoje o Projeto de Lei. De qualquer forma, o orçamento que foi enviado para Câmara Municipal já prevê uma rubrica de R$ 100 milhões tanto para compra de vagas na rede privada quanto para essa modalidade de bolsa”, destacou o prefeito Bruno Covas.
Cada família receberá mensalmente R$ 100 por criança, até o limite de três crianças, exceto quando há mais de um nascimento por gestação. O benefício será temporário e terminará imediatamente após o oferecimento de vaga gratuita em unidade de educação infantil próxima à residência ou endereço de trabalho dos pais ou responsáveis.
“É importante deixar claro que nós não estamos trocando a criação de vaga em creche por essa bolsa com atendimento emergencial para mãe que não consegue a vaga”, finalizou o prefeito Bruno Covas.
As vagas que serão disponibilizadas às crianças que fizerem parte do Programa serão oferecidas na rede direta ou parceira da Secretaria Municipal de Educação (SME), ou até mesmo em instituição credenciada em programa próprio da SME.
O PL prevê algumas obrigações às famílias que conquistarem o direito ao recebimento da Bolsa, sendo elas a participação dos pais ou responsáveis em atividades de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância e o cumprimento do calendário de vacinação da criança, conforme orientações do Ministério da Saúde.
“Estamos dando condições às famílias em situação de vulnerabilidade para que consigam suprir as necessidades básicas das crianças que não estão matriculadas em unidades da Rede Municipal. Contamos com o apoio da Câmara Municipal para a discussão desde Projeto e sua efetiva implantação já em 2020”, destacou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.
Criação de Vagas
Em 2019, outras importantes medidas foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação para criação de vagas destinadas às crianças entre 0 e 3 anos. A inclusão do segundo endereço no cadastro das famílias, possibilitando um maior número de creches disponíveis para o atendimento das crianças.
O envio de outro PL à Câmara Municipal para a implantação do Programa Mais Creche, que pagará por vagas em unidades de Educação Infantil filantrópicas ou conveniadas com a SME.
Também foi lançado o Portal Imóveis, onde os proprietários de imóveis poderão cadastrar um imóvel para atendimento em creche. A ferramenta disponibiliza um mapa da cidade com os distritos que possuem a maior demanda para criação de vagas em creche, além disso, mostra os requisitos mínimos que os prédios precisam ter e o passo-a-passo para a transformação do imóvel em unidade de Educação Infantil.
Maior número de matrículas da história
Atualmente, São Paulo possui a menor demanda para toda a série histórica, contabilizada desde 2007. O número de vagas oferecidas também é o maior já registrado, com 338,8 mil crianças atendidas (setembro 2019). Desde 2017 foram criadas 55 mil vagas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação universalizou o atendimento na pré-escola em 2017, atendendo mais de meio milhão de crianças na educação infantil.