Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Subprefeitura Santo Amaro

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

A execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O conteúdo do PPA (2018-2021), bem como os anteriores, podem ser acessados clicando aqui para ser redirecionado para uma nova página. Para encontrar as informações sobre ações, programas e execução orçamentária dessa unidade, acesse o link acima e baixe a base de dados disponível. Nela, fazendo o filtro por órgão, unidade ou programa, você poderá ver o que foi previsto e executado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. O conteúdo da LDO pode ser acessado aqui.

Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. O conteúdo da atual LDO e de anos anteriores pode ser acessado clicando aqui onde será aberta a página da LDO.

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Abaixo o passo a passo:

Passo 01: Clique em “Metas” ou “Projetos”;

Passo 02: Dos 3 tipos de filtro disponibilizados (“Por Eixo”, “Por Secretaria” ou “Por Prefeitura Regional”) opte pelo “Por Prefeitura Regional” (antigo nome das Subprefeituras);

Passo 03: No filtro “Por Prefeitura Regional” selecione o nome do órgão desejado e clique em seguida em “Filtrar”; e

Passo 04: Se a opção de filtro foi “Projetos”, clique sobre cada uma das linhas de ação para obter dados mais detalhados sobre o órgão pesquisado.

Também pode-se acessar o relatório completo sobre o Programa de Metas 2017-2020 clicando aqui.

O PDE é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e que, em conjunto com outros planos e ações, tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes. Para mais informações acesse o Portal Gestão Urbana SP clicando aqui.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal da Fazenda clicando aqui

Para acessar os dados dos anos anteriores, basta clicar aqui para acessar as informações.