Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Subprefeitura Santo Amaro junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.
Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017, assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.
Outras informações dessa e de outras unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) podem ser encontradas acessando o site do Portal da Transparência ou ou o site do Diário Oficial da Cidade.
Doações
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.
| Identificação | Descrição | Quantidade | Data | Valor |
|
Donatário: Subprefeitura Santo Amaro Doador: Sustentare Saneamento S.A. |
Termo de doação sem encargos que, entre si, fazem a SUBPREFEITURA SANTO AMARO e SUSTENTARE SANEAMENTO S.A. de 31 (trinta e uma) lixeiras, sendo 16(dezesseis) não-recicláveis e 15 (quinze) recicláveis. | 31 Lixeiras | 24/09/2018 | Sem ônus |
| Identificação | Descrição | Quantidade | Data | Valor |
|
Donatário: Subprefeitura Santo Amaro Doador: Crowdplaces Consultoria em Projetos e Gestão de Espaços Públicos Ltda. |
Termo de doação sem encargo que, entre si, fazem a SUBPREFEITURA SANTO AMARO e CROWDPLACES CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LTDA. de 60 (sessenta) bancos de praça. | 60 bancos de praças | 12/08/2019 | R$ 21.600,00 valor declarado pelo doador. |
| Identificação | Descrição | Quantidade | Data | Valor |
|
Doador: Crowdplaces Consultoria em Projetos e Gestão de Espaços Públicos Ltda. |
Termo de doação sem encargo que, entre si, fazem a SUBPREFEITURA SANTO AMARO e CROWDPLACES CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LTDA. de 1 (uma) horta comunitária. | 1 horta comunitária | 03/10/2019 | R$ 9.800,00 valor declarado pelo doador. |
| Identificação | Descrição | Quantidade | Data | Valor |
| Termo de doação Nº 004
Doador: Crowdplaces Consultoria em Projetos e Gestão de Espaços Públicos Ltda. |
Termo de doação sem encargo que, entre si, fazem a SUBPREFEITURA SANTO AMARO e CROWDPLACES CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LTDA. de 1 (um) parcão -Parque para cachorros. | 1 Parcão - Parque para cachorros | 03/10/2019 | R$ 4.160,00 valor declarado pelo doador. |
Comodatos
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).
A Subprefeitura Santo Amaro (SUB-SA) não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.
Termos de Cooperação
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Para saber mais sobre o processo de adoção de praças e documentos para termo de cooperação, clique aqui.
Lista de termos de cooperação realizadas para essa unidade em 2019
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 001/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Crowdplaces Consultoria em Projeto e Gestão de Espaços Públicos Ltda. |
Manutenção dos jardins e áreas verdes, bem como a limpeza geral da Área Municipal a ser realizada por equipe de jardinagem semanalmente. | 30/01/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 3000,00 |
| Identifiação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 004/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Carlos Sebastião de Jesus |
Limpeza de lixo e varrição – semanalmente, manutenção e ajardinamento – mensalmente, manutenção de equipamentos para ginastica e ou playground – mensalmente, monitoramento de árvores – mensalmente, plantio de árvores, inclusive frutíferas, reposição de arbustos e vegetação herbácea. | 01/04/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 1000,00 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 005/2019 Subprefeitura Santo Amaro e SAJAPE - Associação dos Moradores dos JDS Petrópolis e dos Estados. |
Projeto e execução de playground, plantio de árvores e plantas, manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas – periodicamente conforme necessidade, iluminação, instalação de bebedouro, instalação de bancos, mesas, painel de comunicação, brinquedos no cachorródomo. | 30/04/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 1500,00 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 006/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Instituto MagnodeEducação |
Paisagismo na implantação do projeto, corte de grama mensalmente, monitoramento de árvores mensalmente, plantio de rasteiras e arbustos, plantio de grama e revitalização do entorno da área verde. | 14/05/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 3000,00 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de copperação Nº 007/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Colégio Polymaster Educação Infantil Ensno Fundamental SS Ltda |
Limpeza de lixo e varrição – mensalmente, corte de grama - mensalmente, capinação e roçada - mensalmente. | 22/05/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 3000,00 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 008/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Social Service MKT de Responsabilidade LTDA |
Limpeza de lixo - semanalmente, corte de grama – quinzenalmente e pintura de guias com cal - mensalmente. | 02/07/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 6619,04 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 009/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Social Service MKT de Responsabilidade LTDA |
Limpeza de lixo - semanalmente, corte de grama – quinzenalmente e pintura de guias com cal - mensalmente. | 02/07/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 6619,04 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 010/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Social Service MKT de Responsabilidade LTDA |
Limpeza de lixo - semanalmente, corte de grama – quinzenalmente e pintura de guias com cal - mensalmente. | 02/07/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 6619,04 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 012/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Medyz Empreendimentos Mobiliários Ltda. |
Pintura de guias de sarjetas, área destinada para pets com fechamento em alambrado, área destinada para playground infantil com fechamento em alambrado, palco com arquibancada, paginação do piso diferenciado para calçada ao longo do alinhamento com a Rua Stela Marina, postes de iluminação ao longo do alinhamento da Avenida dos Bandeirantes, estação para parada de bicicletas, instalação de bancos, lixeiras, equipamentos para pets e equipamentos para infantil. Limpeza do lixo – semanalmente, corte de grama e poda de limpeza com a eliminação de ervas daninhas e pragas – mensalmente, manutenção de guias e sarjetas – mensalmente, manutenção de calçadas – conforme a necessidade e irrigação manual, adequando a periodicidade de acordo com a época do ano preferivelmente nas primeiras horas da manhã ou ao cair da tarde. | 02/07/2019 | 36 meses | SUB-SA | CUSTO DA IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS R$ 300.000,00 CUSTO MENSAL ESTIMADO R$ 4.000,00 |
| Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor |
|
Acordo de cooperação Nº 013/2019 Subprefeitura Santo Amaro e Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS. |
Limpeza de Lixo - quinzenalmente e corte de grama - mensalmente. |
08/08/2019 | 36 meses | SUB-SA | R$ 2666,67 |
Confira os Termos de Cooperação do ano de 2018 clicando aqui, ou dos anos anteriores clicando aqui.