Contratos, Convênios e Parcerias

Atualizado em 18/06/2019

Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares.

Os Contratos Vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui

O convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

Nesse momento, não existem convênios vigentes nessa secretaria.

As Parcerias, segundo a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016, são acordos firmados com organizações sociais de interesse público, e que podem ser caracterizadas como Termos de Colaboração (caso os planos de trabalho sejam orientados pela administração pública) ou de Fomento (caso os planos sejam orientados pela OS) quando há transferências de recursos públicos para essas instituições. As parcerias também podem se caracterizar como Acordo de Cooperação, quando não há transferência de recursos públicos para a OS.

Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504/2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637/1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.790/1999).

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência. Para saber mais sobre Convênios e Parcerias, acesse a página da Secretaria de Gestão sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
 

Contrato

Contrato: todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Identificação do contrato Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
001/SP-SA/SF-CAF/2013
Cooperestrada
2012-0.346.791-1
 Prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre.  03/01/2013  02/01/2017  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  961.057,44
003/SP-SA/CAF-SF/2015
Gocil
2014-0.309.073-0
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização, descupinização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene.  07/04/2015  06/04/2016  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  480.000,00
004/SP-SA/CAF-SF/2015
Gocil
2014-0.259.445-0
 Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de monitoramento eletrônico e controle de acesso.  25/03/2015  24/03/2016 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 
 1.055.181,12
004/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.008.448-3
Prestação de serviços de apoio para remoções de volumes provenientes de desocupações em logradouros de interesse público para intervenção e reurbanização, incluindo a remoção de barracos, sucatas, madeiras, barracas, móveis, veículos, bancas e outros utensílios deixados por motivos de reintegração do espaço público e atividades no intuito de impedir a reiteração da ocupação irregular, através de equipes.  01/03/2011  28/06/2016 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO  853.465,80
004/SP-SA/SF-CAF/2012
Era Técnica
2012.0.067.142-9
 
 Locação de 03 caminhões basculantes trucado.  17/04/2012  31/10/2016 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  780.991,25
013/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.193.656-4
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos e canais.  02/08/2011  01/08/2016 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.605.141,50
022/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.312.141-0
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos e canais.  08/11/2011  07/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.021.752,00
021/SP-SA/SF-CAF/2011
Era Técnica
2011.0.307.770-4
 Prestação de serviços de conservação de áreas verdes (urbanizadas/ajardinadas/praguejadas), através de equipes TIPO A.  11/11/2011  10/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.958.783,76
020/SP-SA/SF-CAF/2011
Era Técnica
2011-0.307.765-8
 serviços de poda e remoção de árvores (serviços técnicos de manejo), através de equipes TIPO B.  11/11/2011  10/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  2.941.523,65
005/SP-SA/SF-CAF/2015
Era Técnica
2015-0.094.326-2
 Prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – tapa buracos – com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital, toneladas aplicadas, com fornecimento de equipamentos e mão de obra.  27/04/2015  26/05/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  2.396.284,80
001/SP-SA/SF-CAF/2012
Crisciúma
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos através de equipes.  11/01/2012  10/01/2017  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.609.916,04
005/SP-SA/SF-CAF/2012
Potenza
2012-0.099.811-8
 Prestação de serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais através de equipes.  16/05/2012  31/10/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  936.268,52
007/SP-SA/CAF-SF/2014
Sanit
2014.0.092.328-6
 Prestação de Serviços de Limpeza Mecânica do Sistema de Drenagem em Galerias, Ramais, Poços de Visita, Tubos e Conexões, com a utilização de Equipamento Combinado Hidrojato/Sugador, e inspeção por Televisionamento incluindo operador e combustível.  27/10/2014  26/10/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.106.400,00
 002/SP-SA/CAF/2016  Contratação de 3 (três) equipes de apoio para remoções diversas na área de circunscrição administrativa da Subprefeitura Santo Amaro, conforme especificações técnicas do objeto do edital.  01/07/2016  30/06/2017 Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  1.872.000,00
           

 

Parcerias

Parceria: qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

Identificação da Parceria Objeto Início Vigência Valor
 Cia Paidéia de Teatro Cessão de espaço público, convênio por meio da Supervisão de Cultura, que atende a população (no ano de 2013 foram mais de 20.000 pessoas) através de parcerias em projetos como o I Encontro Nacional de Contadores de Histórias e do Festival Internacional de Teatro para a Juventude (neste festival participam companhias teatrais de várias partes do mundo) 24/02/14  36 meses Sem ônus
CETRASA (Centro das Tradições de Santo Amaro) Cessão de espaço público onde foi instalado a Museu de Santo Amaro, a entidade é responsável pela curadoria e manutenção do museu.     Sem ônus
GAIA (Grupo de Assistência ao idoso à Infância e à Adolescência) Cessão de espaço público onde é oferecido atendimento a população local de Creche, pré-escola e Serviços Sociais. A missão da entidade é desenvolver na Comunidade ações e projetos sociais com caráter democrático participativo para o exercício da Cidadania.     Sem ônus
Centro Assistencial Lar da Paz Cessão de espaço público, com o objetivo de ampliar a inclusão social, com atendimento integral de adolescentes, idosos e suas respectivas famílias, através da distribuição de leite e implantação de cursos gratuitos, que ampliarão as oportunidades profissionais e morais.  01/10/2014  24 meses Sem ônus
         

 
 
Convênios

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