Contratos, Convênios e Parcerias

CONVÊNIOS 

Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

***2021

>>>> Até o momento, a Subprefeitura Santo Amaro não assinou convênios<<<

*** 2020

>>> A Subprefeitura Santo Amaro não assinou novos convênios em 2020<<<

*** 2019

>>> A Subprefeitura Santo Amaro não assinou novos convênios em 2019<<<

***2018

>>> A Subprefeitura Santo Amaro não assinou novos convênios em 2018<<<

*** 2017

>>> A Subprefeitura Santo Amaro não assinou novos convênios em 2017<<<

 

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>A Subprefeitura Santo Amaro não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento << 

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência.

A lista completa dos contratos e congêneres celebrados pela Subprefeitura Santo Amaro (na íntegra), assim como seus aditamentos, podem ser consultados aqui:

*PANDEMIA - COVID-19 

 

Nota de Empenho  56446 - LUCIMAR MARIA ALVES DE CASTRO 06037926859 CNPJ 34.078.074/0001-62
Objeto do Contrato:COVID 19 i - AQUISIÇÃO DE 03 TERMÔMETROS digitais - Aquisição de termômetros digitais de testa para a Subprefeitura Santo Amaro

Vigência: 91 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 03/07/2020
Termino da Vigência: 04/10/2020
Valor Total do Contrato: R$ 483,71   ( Quatrocentos e oitenta e tres reais e setenta e hum centavos )


>>>Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa<<<
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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020

 

>023/SUB-SA/CAF-SF/2020-PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA  - CNPJ 28.49034010/0001-37
Objeto do Contrato:
 Aquisição de Pedra Brita nº 1
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 27/08/2020
Termino da Vigência: 26/09/2020
Valor Total do Contrato: R$ 2335,60   ( Dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos )

 

010/SUB-SA/CAF-SF/202020-JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR EPP - CNPJ 06316654/0001-05
Objeto do Contrato:
 Aquisição de grama São Carlos
Vigência: 180 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 14/05/2020
Termino da Vigência: 13/11/2020
Valor Total do Contrato: R$ 26.000,00   ( Vinte seis mil reais )

 

017/SUB-SA/CAF-SF/2020 -GUARANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 45817467/0001-67
Objeto do Contrato:
 Fornecimento de Blocos
Vigência: 120 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 20/07/2020
Termino da Vigência: 19/11/2020
Valor Total do Contrato: R$ 10.140,00   ( Dez mil cento e quarenta reais )

 

003/SUB-SA/CAF-SF/202020-FLORESTANA PAISAGISMO E CONTRUÇÕES LTDA - CNPJ 53591103/0001-30
Objeto do Contrato:
 Prestação de serviços de conservação de áreas verdes 

04 equipes - Abr/Set/Out/Nov/Dez/20 - Jan/Fev/Mar/21 
03 equipes - Mai/Jun/Jul/Ago/20
 

Vigência: 365 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 13/04/2020
Termino da Vigência: 12/04/2021
Valor Total do Contrato: R$  3.288.888,24  ( Tres milhões duzentos e oitena e oito reais e vinte quatro centavos )

 

034/SUB-SA/CAF-SF/2020- M.I.G. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ 11991514/0001-72
Objeto do Contrato:
 Fornecimento de Cimento Portland CP II E-32 em sacos de 50 kg

Vigência: 150 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 03/11/2020
Termino da Vigência: 02/04/2021
Valor Total do Contrato: R$ 46.800,00 ( Quarenta e seis mil reais e oitocentos centavos )

 

006/SUB-SA/CAF-SF/2020- GUARANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 45817467/0001-67
Objeto do Contrato:
  Fornecimento de concreto usinado

Vigência: 365 dias
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 16/04/2020
Termino da Vigência: 15/04/2021
Valor Total do Contrato: R$ 35.506,20 ( Trinta e cinco mil quinhentos e seis reais e vinte centavos )

 

018/SUB-SA/CAF-SF/2020- INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI EIRELI EPP- CNPJ 02.371799/0001-58
Objeto do Contrato:
  Aquisição de Laje de Concreto  para boca de lobo 

Vigência: 365 dias 
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 17/08/2020
Termino da Vigência: 16/08/2021
Valor Total do Contrato: R$ 190.598,40( Cento e noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos )

 

 RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2019

001/SUB-SA/CAF-SF/2019 - FLORESTANA PAISAGISMO E CONTRUÇÕES LTDA- CNPJ 53.591.103/0001-30

Objeto do Contrato:  Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem

Vigência: 365 dias 
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 30/01/2019
Termino da Vigência: 31/07/2020
Valor Total do Contrato: R$ 1.324.800,00 ( Hum milhão trezentos e vinte quatro mil e oitocentos reais)

008/SUB-SA/CAF-SF/2019 - FLORESTANA PAISAGISMO E CONTRUÇÕES LTDA- CNPJ 53.591.103/0001-30

Objeto do Contrato:  Prestação de serviços de conservação de áreas verdes 

04 equipes - Abr/Mai/Nov/Dez/19 - Jan/Fev/Mar/20
03 equipes - Jun/Jul/Ago/Set/Out/19

Vigência: 120  dias 
Data de Assinatura/ Início da Vigência: 12/04/2019
Termino da Vigência: 11/08/2020
Valor Total do Contrato: R$ 1.007.790,21 ( Hum milhão sete mil setecentos e noventa reais e vinte hum centavos)

 

 

Outros períodos 

Identificação do contrato Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
001/SP-SA/SF-CAF/2013
Cooperestrada
2012-0.346.791-1
 Prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre.  03/01/2013  02/01/2017  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  961.057,44
003/SP-SA/CAF-SF/2015
Gocil
2014-0.309.073-0
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização, descupinização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene.  07/04/2015  06/04/2016  COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  480.000,00
004/SP-SA/CAF-SF/2015
Gocil
2014-0.259.445-0
 Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de monitoramento eletrônico e controle de acesso.  25/03/2015  24/03/2016 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 
 1.055.181,12
004/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.008.448-3
Prestação de serviços de apoio para remoções de volumes provenientes de desocupações em logradouros de interesse público para intervenção e reurbanização, incluindo a remoção de barracos, sucatas, madeiras, barracas, móveis, veículos, bancas e outros utensílios deixados por motivos de reintegração do espaço público e atividades no intuito de impedir a reiteração da ocupação irregular, através de equipes.  01/03/2011  28/06/2016 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO  853.465,80
004/SP-SA/SF-CAF/2012
Era Técnica
2012.0.067.142-9
 
 Locação de 03 caminhões basculantes trucado.  17/04/2012  31/10/2016 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  780.991,25
013/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.193.656-4
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos e canais.  02/08/2011  01/08/2016 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.605.141,50
022/SP-SA/CAF-SF/2011
Era Técnica
2011-0.312.141-0
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos e canais.  08/11/2011  07/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.021.752,00
021/SP-SA/SF-CAF/2011
Era Técnica
2011.0.307.770-4
 Prestação de serviços de conservação de áreas verdes (urbanizadas/ajardinadas/praguejadas), através de equipes TIPO A.  11/11/2011  10/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.958.783,76
020/SP-SA/SF-CAF/2011
Era Técnica
2011-0.307.765-8
 serviços de poda e remoção de árvores (serviços técnicos de manejo), através de equipes TIPO B.  11/11/2011  10/11/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  2.941.523,65
005/SP-SA/SF-CAF/2015
Era Técnica
2015-0.094.326-2
 Prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – tapa buracos – com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital, toneladas aplicadas, com fornecimento de equipamentos e mão de obra.  27/04/2015  26/05/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  2.396.284,80
001/SP-SA/SF-CAF/2012
Crisciúma
 Prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos através de equipes.  11/01/2012  10/01/2017  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.609.916,04
005/SP-SA/SF-CAF/2012
Potenza
2012-0.099.811-8
 Prestação de serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais através de equipes.  16/05/2012  31/10/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  936.268,52
007/SP-SA/CAF-SF/2014
Sanit
2014.0.092.328-6
 Prestação de Serviços de Limpeza Mecânica do Sistema de Drenagem em Galerias, Ramais, Poços de Visita, Tubos e Conexões, com a utilização de Equipamento Combinado Hidrojato/Sugador, e inspeção por Televisionamento incluindo operador e combustível.  27/10/2014  26/10/2016  COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS  1.106.400,00
 002/SP-SA/CAF/2016  Contratação de 3 (três) equipes de apoio para remoções diversas na área de circunscrição administrativa da Subprefeitura Santo Amaro, conforme especificações técnicas do objeto do edital.  01/07/2016  30/06/2017 Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  1.872.000,00
           

 

Parcerias

Parceria: qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

Identificação da Parceria Objeto Início Vigência Valor
 Cia Paidéia de Teatro Cessão de espaço público, convênio por meio da Supervisão de Cultura, que atende a população (no ano de 2013 foram mais de 20.000 pessoas) através de parcerias em projetos como o I Encontro Nacional de Contadores de Histórias e do Festival Internacional de Teatro para a Juventude (neste festival participam companhias teatrais de várias partes do mundo) 24/02/14  36 meses Sem ônus
CETRASA (Centro das Tradições de Santo Amaro) Cessão de espaço público onde foi instalado a Museu de Santo Amaro, a entidade é responsável pela curadoria e manutenção do museu.     Sem ônus
GAIA (Grupo de Assistência ao idoso à Infância e à Adolescência) Cessão de espaço público onde é oferecido atendimento a população local de Creche, pré-escola e Serviços Sociais. A missão da entidade é desenvolver na Comunidade ações e projetos sociais com caráter democrático participativo para o exercício da Cidadania.     Sem ônus
Centro Assistencial Lar da Paz Cessão de espaço público, com o objetivo de ampliar a inclusão social, com atendimento integral de adolescentes, idosos e suas respectivas famílias, através da distribuição de leite e implantação de cursos gratuitos, que ampliarão as oportunidades profissionais e morais.  01/10/2014  24 meses Sem ônus
         

 
 
Convênios

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