Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo:

  •  Sistema eletrônico (e-SIC);
  •  Presencialmente (SIC Presencial) e
  • Correspondência física (cartas).

1. Pedido Eletrônico

Instruções para o seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá a sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com o seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja..

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6.Para a consulta das informações pertinentes ao funciionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B - Orientações para servidores quanto ao Atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

 

2. Pedido Presencial - (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito  na Subprefeitura de Santo Amaro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Praça Floriano Peixoto, 54 - Térreo (Santo Amaro)

 

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Horário de Atendimento:  das10h00 às 16h00 

 

3. Correspondência Física (Carta)

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública, em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência para a Controladoria Geral do Município deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<

 Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar em carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via email : transparênciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

 

Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas  Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156: 

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Geral do Município -

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

*Para maiores informações acesse Fale com a Ouvidoria 

  •  Denúncias de Assédio

 Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

  • Denúncia de Corrupção ou Irregularidades

Você pode denunciar irregularidades ou ações ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail:  denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site:  Serviços - Portal(prefeitura.sp.gov.br)

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão no 69(ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 239 - 19o andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01009-907

 

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção. Acesse a base de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

*************************************************************************************************

Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).