Consultas Públicas

- Consulta Pública: Instrumento Administrativo, para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação ou na implementação de suas atribuições específicas.

As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal
de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.


Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de
interesse coletivo
, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.


CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS:

>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi até o presente momento e não possui
previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

CONSULTASPÚBLICAS REALIZADAS:

>>> Não há Consultas Públicas realizadas pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi <<<