O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.
O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração.
Caderno Preliminar de Propostas
Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.
Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.
Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP: <www.pdui.sp.gov.br/rmsp>.
18/10 Norte - Leste UNINOVE MEMORIAL BARRA FUNDA.
Rua Francisco Matarazzo, 364. Metro Linha Vermelha - Estação Barra Funda 18h às 21h30
21/10 Sul CEU CASA BLANCA
Rua João Damasceno, 85 - M'Boi Mirim - Bairro Vila das Belezas-São Paulo. Metro Linha Lilás - Estação Vila das Belezas 8h às 12h
25/10 Centro - Oeste UNINOVE VERGUEIRO
Rua Vergueiro, 235/249 (Auditório). Metro Linha Azul - Estação São Joaquim 18h às 21h30