As audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual e, a cada quatro anos, do Projeto de Lei do Plano Plurianual, ocorrem nas 32 Subprefeituras, com o intuito de viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas, e atendem também a dispositivos legais previstos no ordenamento jurídico, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Exercício: 2024
Prefeitura de São Paulo divulga calendário do Orçamento Cidadão PLOA 2024
Munícipes poderão participar dos eventos presenciais
A Prefeitura de São Paulo definiu o calendário de audiências públicas presenciais e regionalizadas para apresentação de propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024). As audiências, que integram o processo Orçamento Cidadão, ocorrerão de 03 de abril a 13 de maio, conforme o calendário abaixo. Serão 32 (trinta e dois) eventos no total e todas as Subprefeituras estarão contempladas.
A participação da população em geral nas audiências públicas seguirá o processo estabelecido no Decreto 59.574/2020, especialmente do seu art. 7º, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação e seleção de propostas. Em cada audiência será concedido espaço para manifestação oral de interessados (cada manifestação deverá ter até 3 (três) minutos de duração).
Confira abaixo as datas e os endereços das audiências públicas. Todas as audiências serão realizadas presencialmente em cada subprefeitura, entre segunda-feira e sábado (exceto feriados), e terão duração máxima de três horas.
Orçamento Cidadão PLOA 2024 no Participe+
O Orçamento Cidadão é um processo de consulta à população, para colher contribuições para a alocação de recursos orçamentários da Prefeitura. Neste ano, o prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil em prol do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024), em plataforma eletrônica terá início no dia 03 (três) de abril e término no dia 16 (dezesseis) de maio de 2023. O envio de propostas deverá ser realizado em meio eletrônico na Plataforma Participe Mais, situada no endereço https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/, na guia Orçamento Cidadão. No Participe Mais, os munícipes poderão propor e apoiar as propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar, será necessário realizar um breve cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada.
Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br.
As demais etapas do Orçamento Cidadão PLOA 2024 estão previstas para ocorrer conforme o calendário abaixo:
