Estão abertas as inscrições para candidatos (as) ao Conselho Participativo Municipal da Cidade de São Paulo. A inscrição poderá ser feita pelo site HTTPS://conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br entre os dias 22/10/2019 e 05/11/2019.
A eleição será realizada dia 08/12/2019, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras.
O conselho participativo municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 Subprefeituras da cidade.
Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.
O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.
Quem pode se candidatar?
Pessoas maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradoras do município de São Paulo .
• Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal; ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo;
• Não ser membro de alguma comissão eleitoral Local ou Comissão Eleitoral Central;
• Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal ou Cadeira Extraordinária para Imigrantes;
• Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;
• Atender ao disposto no Decreto Nº 53.177/12 – Ficha Limpa.
O que precisa para se inscrever como candidato (a)?
• Acessar site de inscrição de candidatos, se cadastrar e anexar documentos comprobatórios;
• RG ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Funcional expedida por órgão público;
• Título de eleitor atualizado e EXPEDIDO NA CIDADE DE SÃO PAULO;
• Declarações de não incidências nas hipóteses de vedação previstas em legislações;
• Fotografia Digitalizada;
• Comprovante de residência ou declaração de residência;
• Atestado de antecedentes criminais.