Ficha Única de Serviço 1.90
Dez/2003 | Versão : 1.0 | Código : 1.90 |
BLOCO/ÁREA | ALVARÁS E CERTIFICADOS |
SERVIÇO | Alvará de Alinhamento e Nivelamento |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO | Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos Setor de Cadastro |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO | Esse documento fornece o alinhamento e o nivelamento do lote. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
|
FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
|
CUSTO DO SERVIÇO | 1,00 UFM por m linear ou fração da testada + taxa bancária + taxa de expediente |
FORMA(S) DE PAGAMENTO | Em toda rede bancária autorizada |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO | Proprietário ou Possuidor do imóvel/terreno |
BASE LEGAL | Seção 3. E do Decreto 32.329/92 e 3.4 da Lei 11.228/92 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO | Munícipe – Solicitação do documento Cadastro – Análise de lote Autuação – Autuação do Processo Cadastro – Vistoria no local do lote Supervisor – Despacho do processo Cadastro – Emissão do Alvará (deferido) / Arquivamento do processo (indeferido) Munícipe – Retirada do Alvará |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |