Ficha Única de Serviço 1.67
Dez/2003 | Versão : 1.0 | Código : 1.67 |
BLOCO/ÁREA | ALVARÁS E CERTIFICADOS |
SERVIÇO | Apostilamento de Alvará de Remembramento e Desdobro de Lote |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO | Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos Divisão de Aprovação de Projetos |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO | Esse procedimento visa eliminar erro ou omissão de dados em documento expedido. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
|
FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
|
CUSTO DO SERVIÇO | taxa bancária + taxa de expediente |
FORMA(S) DE PAGAMENTO | Em toda rede bancária autorizada |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO | Proprietário do imóvel/terreno |
BASE LEGAL | Decreto 32.329/92 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO | Munícipe – Preenchimento do Requerimento e Pagamento das Taxas Autuação – Autuação do Processo Técnico – Análise do Processo Expediente – Envio de Comunique-se Chefe – Formalização do Parecer Supervisor – Efetivação do Despacho Munícipe – Retirada do Documento (Deferido)/Pedido de Reconsideração de Despacho (Indeferido) Secretaria de Finanças – Inscrição do Munícipe na Dívida Ativa (Indeferido) |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |