Ficha Única de Serviço 2.30
Dez/2003 | Versão : 1.0 | Código : 2.30 |
BLOCO/ÁREA | OBRAS E SERVIÇOS |
SERVIÇO | Rebaixamento de Guia do Munícipe |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO | (CMIU) Coordenação de Manutenção e Infra-estrutura Urbana Supervisão de Manutenção e Reparos |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO | É o rebaixo da guia para acesso de veículos e pedestres em áreas públicas |
DOCUMENTOS EXIGIDOS | R.G e IPTU (número do IPTU) |
FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC | Formulário Padrão e Guia de Arrecadação |
CUSTO DO SERVIÇO | Taxa do expediente + Taxa bancária + R$ 7,45 por metro linear |
FORMA(S) DE PAGAMENTO | Em toda rede bancária autorizada |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO | O Proprietário do imóvel ou Munícipe com a autorização/Procuração do proprietário com firma reconhecida. |
BASE LEGAL | Decreto nº 42758/02 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO | Munícipe - Entra com solicitação Atendimento - Cadastra Solicitação no sistema SAC ( Sistema de Atendimento ao Cliente ) via 156, Praça de Atendimento (Subprefeitura), internet (www.prefeitura.sp.gov.br ) e encaminha solicitação. Expediente SOP - Verifica competência Encarregado de Equipe - Avalia Serviço/Execução do Serviço |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO | A solicitação é concedida ou não, de acordo com a legislação em vigor, pelas autoridades competentes após vistoria |