Ficha Única de Serviço 4.3
Dez/2003 | Versão : 1.0 | Código : 4.3 |
BLOCO/ÁREA | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
SERVIÇO | Termo de Permissão de Uso para Dogueiro Motorizado |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO | Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO | Esse documento autoriza o comércio de “cachorro-quente” em veículos automotores. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
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FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
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CUSTO DO SERVIÇO | R$21,80. |
FORMA(S) DE PAGAMENTO | Banco do Brasil |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO | Munícipe |
BASE LEGAL | Lei 12736/98 e Decreto 42242/02 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO | Praça de Atendimento encaminha o munícipe ao DIMA. |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO | Esse serviço só é oferecido de acordo com a demanda da prefeitura. A Secretaria dos Transportes emitirá o TPU. |