Ficha Única de Serviço 4.2
Dez/2003 |
Versão : 1.0 |
Código : 4.2 |
BLOCO/ÁREA |
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
SERVIÇO |
Termo de Permissão de Uso para Comércio Ambulante |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO |
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO |
Esse documento permite a instalação de um comércio ambulante em vias e logradouros públicos. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
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FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
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CUSTO DO SERVIÇO |
Só haverá custo se o pedido for aceito. |
FORMA(S) DE PAGAMENTO |
Em toda rede bancária autorizada |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO |
Munícipe |
BASE LEGAL |
Decreto 42600/02 e Leis 11039/91;11111/91;11112/91;11124/91;12736/98;13050/00;13185/01 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO |
Munícipe – Requerimento Autuação – Autuação do processo Chefia – Proposta de parecer Supervisor – Proposta de parecer Subprefeito - Despacho |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |
Esse serviço só é oferecido de acordo com a demanda da prefeitura. Implica em ser cadastrado e em haver disponibilidade de vagas. |