DECRETO Nº 55.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (Clique aqui para ir direto a página do Decreto)
DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (Clique aqui para ir direto a página do Decreto)
Art. 22.
Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:
I - número do termo de cooperação; II - órgão público ou ente municipal; III - nome e demais dados de identificação do cooperante; IV - objeto e escopo da cooperação; V - número de placas indicativas da cooperação; VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência.
Baixe aqui a cartilha do Programa de Adoção de Praças (Arquivo PDF com 39,8 megabytes)
- TERMOS DE COOPERAÇÃO DE 2017
| Nº Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Objeto e Escopo | Nº de Placas Indicativas | Data de Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Nº 001 / 2017
Clique aqui para ter acesso ao Termo de Cooperação 0.102.048-0 (Arquivo PDF com 151 kilobytes) |
Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá | MRV Engenharia e Participações S.A | Rua José Eduardo de Oliveira, Jardim Iris - São Paulo | 00 | Prazo de Vigência: 36 meses, a partir de 01/12/2017. |
| Nº 002 / 2017
Clique aqui para ter o acesso ao Termo de Cooperação 0.102.043-0 (Arquivo PDF com 162 kilobytes) |
Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá | MRV Engenharia e Participações S.A | Avenida Gal Edgard Facó x Rua Paula Ferreira | 00 | Prazo de Vigência: 36 meses, a partir de 01/12/2017. |
| Nº 003 / 2017
Clique aqui para ter acesso ao Termo de Cooperação 0.102.033-0 (Arquivo PDF com 151 kilobytes) |
Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá | MRV Engenharia e Participações S.A | Rua Eugênio Lorenzetti x Rua Curuará | 00 | Prazo de Vigência: 36 meses, a partir de 01/12/2017. |
- TERMOS DE COOPERAÇÃO ANTERIORES A 2017
| No. Termo de Cooperação | Órgão Público | Identificação | Objeto e Escopo | No. de Placas Indicativas | Data de Publicação e Prazo de Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| 2014-0.255.989-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Embraco Empresa Brasileira de Contabilidade Limitada | Rua Francisco Coelho x Av.Elísio Cordeiro de Siqueira s/n Santo Elias | 01 | Rescindido em 13/08/15 |
| 2011-0.108.544-0 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Colégio Miranda | Rua Benedito Castro Borelli, 150 | 01 | Início 26/08/15 até 26/08/18 |
| 2011-0.108.545-9 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Colégio Miranda | Avenida Anastácio, 1.173 | 01 | Início 26/08/15 até 26/08/18 |
| 2011-0.120.377-0 |
Subprefeitura Pirituba/Jaraguá |
Porto Seguro | Avenida General Edgar Facó, entre a Avenida Paula Ferreira e Rua Santa Romana | 05 | Encerrado em 26/08/15 |
| 2012-0110.553-2 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Associação de Comerciantes do Jaraguá | Rua Francisco Bazin, s/n | 01 | Início 25/02/13 até 25/02/16 |
| 2015-0.068.902-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Wizard | Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 3.180 esquina com a Rosalio José da Conceição | 01 | Início 28/08/15 até 28/08/18 |
| 2013 -0.040.031-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Shirlei Aparecida Pires | Viela 12 - Travessa da Rua Júlio Porto Carrero | 01 | Sendo instruido |
| 2014- 0.009.226-0 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Sociedade Amigos do City Recanto Anastácio | Rua Pico do Jaraguá, entre a Rua Oclézio Dias e Miguel Calovini | 04 | Início 10/04/14 até 10/04/17 |
| 2014–0.077.663-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Serviços Empresariais EIRELI – EPP (PROERP) | Av. Cardeal Mota, ladeado pela Marginal Otaviano Alves de Lima, Vila Fiat Lux | 01 | Início 25/08/14 até 25/08/2017 |
| 2014- 0.074.081-5 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | J & M Arte e Beleza Profissional | Canteiro Central da Av. Edgar Facó - Rua Rio Verde X Fuad Lutfalla X Manuel Barbosa | 01 | Início 22/05/14 até 22/05/17 |
| 2013-0.282.529-8 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Madrial Comercial Madereira Limitada Micro Empresa | Rua João Ferrero Versino, 10 ao 160 | 02 | Sendo instruido |
|
2014-0.094.849-1 |
Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Residêncial Parque Toronto | Rua Cardeal Mota, 430, Vila Fiat Lux | 01 | Sendo instruido |
| 2014-0.192.808-7 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Tietê Administradora Limitada | Canteiro central entre a Ponte do Piqueri até a entrada da Rodovia dos Bandeirantes | 10 | Início 17/04/15 até 17/04/18 |
| 2014-0.034.885-2 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Cesar Yuri Ishikawa | Rua dos Radialistas, 67 | 01 | Início 01/08/15 até 01/08/18 |
| 2014-0.267.700-2 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | AEEC "O Caminho" | Rua Vicente Antônio de Oliveira, 04 | 01 | Início 28/08/15 até 28/08/18 |
| 2014-0.157.373-4 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Pablo Luis Teixeira - Clínica Médica - EPP | Rua Emílio Venchell,110, Jd.São Ricardo | 01 | Início 21/08/15 até 21/08/18 |
| 2012-0.316.803-5 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Aelson Rios da Silva | Rua Malaquias Ferreira Leal, 135 | 01 | Sendo instruido |
| 2011-0.108.530-0 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Colégio Mirando S/C Ltda | Av.Elísio Cordeiro de Siqueira x Rua João Oliveira Freitas | 02 | Início 26/08/15 até 26/08/18 |
| 2014-0.299.412-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Maria Elisabeth Brunetto | Rua Cardeal Mota, 50 - entre a Vila Fiat Lux e City América (Pq. Toronto) | 01 | Sendo instruido |
| 2015-0.077.708-7 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Associação dos Trabalhadores Nova União | Av. Dep. Cantídio Sampaio, 5.901 | 01 | Serndo instruido |
| 2014-0.299.067-3 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Francisco de Melo Garrido | Rua Matilde Carlos Montessanti, 260 | 00 | Sendo instruido |
| 2014-0-256.376-7 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Rogério Antônio dos Santos | Rua Porto de Palos, altura nº 9, Vila Zatt | 01 | Início 28/08/15 até 28/08/18 |
| 2011-0-108.518-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Colégio Mirante S/C Ltda | Canteiro Central da Av.Anastácio x Av. Mutinga | 01 | Início 27/08/15 até 27/08/18 |
| 2014-0.200.104-1 | Subprefeitura Pirituba/Jaraguá | Grêmio Recreativo Unidos do Ipanema | Rua Miguel Ribas, 932/956 | 05 | Sendo instruido |