As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS:
>>> Não há Audiência Pública agendada da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS:
12/04/2023 - Quarta Feira - 18h30
Local: Faculdade Anhanguera Pirituba - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 3305, Pirituba, São Paulo - SP
PATRIMÔNIO CULTURAL
-readequação do Mercado Municipal Pirituba transformando em centro cultural multiuso.
OUTORGA E TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (TDC)
-as contrapartidas de empreendimentos imobiliários deve ser feito na própria região.
-fazer dos empreendimentos imobiliários Habitação Social com térreo ativo, com lojas uma vez que são próximas aos terminais de ônibus e trens.
MOBILIDADE
- asfalto de qualidade e sinalização para as ruas onde passa os transportes coletivos.
-recuo frontal nos prédios de apartamentos para embarque e desembarque de pessoas.
- alargamento da Av. Cônego José Salomon de Pirituba até a Marginal.
-ponto de trabalho para carros de aplicativos.