Na manhã desta última quinta-feira (15), um estabelecimento comercial foi lacrado na região da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.
Com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, um agente da fiscalização autuou a casa que estava sem a licença de funcionamento municipal.
O local já havia sido intimado e multado duas vezes, e como, dentro dos prazos legais, nenhuma providência tinha sido tomada, a Prefeitura efetuou a ação fiscal baseada na Lei 13885/04.
Vale lembrar que um estabelecimento comercial deve atender as normas exigidas pela Prefeitura e pelas leis e decretos vigentes.
Assessoria de Imprensa SMSP / PJ