Estabelecimento lacrado em Pirituba

Para funcionar, estabelecimentos precisam de licença

Na manhã desta última quinta-feira (15), um estabelecimento comercial foi lacrado na região da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.

Com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, um agente da fiscalização autuou a casa que estava sem a licença de funcionamento municipal.

Fiscal lacrando o estabelecimento

O local já havia sido intimado e multado duas vezes, e como, dentro dos prazos legais, nenhuma providência tinha sido tomada, a Prefeitura efetuou a ação fiscal baseada na Lei 13885/04.

Vale lembrar que um estabelecimento comercial deve atender as normas exigidas pela Prefeitura e pelas leis e decretos vigentes.

Assessoria de Imprensa SMSP / PJ