A Subprefeitura Pirituba/Jaraguá convida a todos para participarem da Devolutiva da Lei de Zoneamento a ser realizada no próximo sábado, dia 11 de abril, no CEU Pêra Marmelo.
O evento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), ocorrerá entre às 13h30 e 17h30, no teatro do CEU Pêra Marmelo, à Rua Pêra Marmelo, 226, no Jardim Santa Lucrécia, no Jaraguá.
Por lá, terá a devolutiva sobre as questões propostas nas Oficinas Participativas ocorridas nas subprefeituras de Pirituba/Jaraguá; Casa Verde/Cachoeirinha; Freguesia/Brasilândia e Perus, entre outubro e dezembro de 2014, quanto à revisão da legislação vigente de parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei 13.885/04 que estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico.
Durante a Oficina Participativa de Pirituba/Jaraguá, realizada em 06 de dezembro de 2014, no CEU Vila Atlântica, os munícipes apresentaram 50 propostas de alteração da Lei de Zoneamento, que gerou na primeira Minuta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, publicada em dezembro 2014.
Em janeiro, a Prefeitura de São Paulo realizou três audiências públicas para definir as possíveis correções da Minuta de Lei, publicada, quando a sociedade civil solicitou a ampliação do prazo de análise e nova instância de participação popular junto às Subprefeituras.
O prazo foi ampliado em 90 dias, e nesse período ocorreram várias reuniões e encontros de grupos de trabalho, para aperfeiçoar a Minuta de Lei, que recebeu um novo texto publicado pelo Executivo no fim de março.
Objetivo da Devolutiva
O objetivo do encontro é o diálogo sobre o que foi incorporado ao novo texto da Minuta de Lei de Uso e Ocupação do Solo e possíveis ajustes que possam ocorrer a partir da consulta à sociedade civil, para sua consolidação.
O projeto de Lei deve ser encaminhada à Câmara Municipal no fim de abril para uma nova etapa de consultas do processo participativo.
Em toda a cidade, foram colhidas, analisadas e sistematizadas mais de oito mil contribuições e de diversos pedidos de aprofundamento do debate sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
Os participantes terão a oportunidade de conhecer as mudanças propostas para o novo zoneamento da região específica onde vivem, além de terem uma visão global do que está sendo proposto para a cidade como um todo.
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Serviço
Devolutiva da Lei de Zoneamento da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá
Quando: sábado, 11 de abril
Horário: 13h30 às 17h30
Onde: Rua Pera Marmelo, 226 - Jd. Santa Lucrécia